Apelação / Remessa Necessária 7050262-42.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.122,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SEMA

Autor

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MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

H.B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR DE SOUZA MAGALHAES

OAB/RO 1129·CPF·Representa: Autor

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO 7332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SEMA

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

H.B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

18/03/2025, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

EXPEDIENTE

•13/10/2025, 11:09

DECISÃO

•13/10/2025, 11:09

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legal

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04/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

18/03/2025, 09:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

27/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

02/12/2024, 13:47

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Recurso especial

07/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Recurso especial

07/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:54

Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta

19/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2024, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e provido

15/02/2024, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:59

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 07:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 08:58

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023, 12:57

Expedição de Decisão.

18/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:42

Juntada de termo de triagem

31/05/2023, 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/05/2023, 09:33

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 15:55

DECISÃO

•18/03/2025, 09:47

DECISÃO

•02/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 10:29

DESPACHO

•19/04/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 10:05

DESPACHO

•04/12/2023, 12:57

EXPEDIENTE

•18/08/2023, 12:02

DECISÃO

•18/08/2023, 12:02

DECISÃO

•18/08/2023, 12:02

SENTENÇA

•31/12/2022, 12:11

DESPACHO

•09/05/2022, 14:06

DECISÃO

•28/04/2022, 08:06

DECISÃO

•31/01/2022, 21:21

Todos os documentos(22)

EXPEDIENTE

•13/10/2025, 11:09

DECISÃO

•13/10/2025, 11:09

DECISÃO

•18/03/2025, 09:47

DECISÃO

•02/12/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 10:29

DESPACHO

•19/04/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 10:05

DESPACHO

•04/12/2023, 12:57

EXPEDIENTE

•18/08/2023, 12:02

DECISÃO

•18/08/2023, 12:02

DECISÃO

•18/08/2023, 12:02

SENTENÇA

•31/12/2022, 12:11

DESPACHO

•09/05/2022, 14:06

DECISÃO

•28/04/2022, 08:06

DECISÃO

•31/01/2022, 21:21

DECISÃO

•29/04/2021, 14:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/04/2021, 07:20

DECISÃO

•07/04/2021, 14:19

DECISÃO

•29/03/2021, 10:39

DECISÃO

•15/03/2021, 18:09

DESPACHO

•07/01/2021, 21:08

DECISÃO

•29/12/2020, 12:39