Cumprimento de sentença 7002322-21.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002322-21.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 20:21

Definitivo

30/03/2026, 16:33

Publicação

30/03/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 15:59

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:25

Publicação

01/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002322-21.2020.8.22.0021. REQUERENTE: NEUZA DE OLIVEIRA BATISTA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO ROCHA CAIS - RO8278, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS - RO7961 REQUERIDO: EFIGENIA CARLOS DE SOUZA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MARTINELLI - RO585-A INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar quanto a satisfação do débito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:00

Publicação

27/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 REQUERIDO: EFIGENIA CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da ordem. 1.1 Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. 1.2 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos para reexpedição. 2. Após, Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002322-21.2020.8.22.0021 intime-se a parte autora para se manifestar quanto a satisfação do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, sexta-feira, 24 de outubro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NEUZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 REQUERIDO: EFIGENIA CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002322-21.2020.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer pela penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte executada, até que seja satisfeita a obrigação, tendo em vista que de acordo com a renda mensal da devedora não haverá o comprometimento da sua subsistência. Nesse sentido, considerando o que consta nos autos DEFIRO parcialmente o pedido da parte exequente, a fim de determinar a penhora mensal de 15% (quinze por cento) dos rendimentos da executada, uma vez que, determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, este não foi capaz de satisfazer a obrigação, sendo penhorado apenas o valor de R$2,76 (dois reais e setenta e seis centavos). Vale ressaltar que, em que pese a impenhorabilidade da verba salarial, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vem entendendo ser possível a sua mitigação, desde que a capacidade econômica da parte seja suficiente para suportar a penhora sem que haja o comprometimento de sua subsistência. Colaciono: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023)". Portanto, deverá ser expedido mandado de penhora, determinando que 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos da parte executada, EFIGENIA CARLOS DE SOUZA, deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este feito até a satisfação integral do valor de R$4.607,41 (quatro mil seiscentos e sete reais e quarenta e um centavos). Para tanto, débito, com comprovação nestes autos. Intime-se a parte executada, para se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora perante o Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Estado de Rondônia, para que proceda os descontos na folha da executada, acima qualificada, dos alimentos no valor correspondente à 15% do salário mínimo vigente, até a satisfação integral do valor de R$22.758,11 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), devendo ser depositados em conta judicial vinculada a este feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUZA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 REQUERIDO: EFIGENIA CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERIDO: WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 DESPACHO Consoante Lei 5.764/71 (Lei das Cooperativas), sabe-se que o capital social das cooperativas é formado a partir do valor (quotas-parte) integralizado pelos seus associados quando do ingresso na sociedade, o qual é transferido a uma conta exclusiva para tal finalidade. Esse patrimônio constituído com a integralização das cotas serve de garantia pelas obrigações que a cooperativa assume. Constitui seu capital de giro e é utilizado para investimento na sociedade, pagamento de obrigações, ente outros, razão por que não fica à disposição dos associados. Somente quando houver o desligamento do associado por demissão, exclusão ou eliminação é que o valor integralizado retorna para o associado, consoante artigo 24, §4º da referida lei. Outrossim, visando conferir segurança jurídica necessária para regular funcionamento do sistema de cooperativa há vedação legal expressa quanto a transferência das cotas para terceiros, inclusive mediante penhora, consoante art. 4º da sobredita lei e também artigo 1.094 do Código Civil. Portanto, com tais fundamentos, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002322-21.2020.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de penhora da quota-parte pertencente a executada. Por outro lado, não há óbice à penhora dos rendimentos sobre essas cotas e participações nos resultados das cooperativas, conforme previsão na lei e estatuto. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre os rendimentos e participações que o executado tiver nos resultados da Cooperativa SICOOB Centro. No ato da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o gerente responsável para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos se existe e qual o valor do rendimento, bem como, apresentar cópia do estatuto; informar como se dará a liquidação desse rendimento a título de participação e, de possível, depositar os créditos do executado em conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal. Com a resposta, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Expeça-se mandado de penhora sobre os rendimentos e participações que o executado EFIGENIA CARLOS DE SOUZA, CPF nº 30772737215 tiver nos resultados da Cooperativa SICOOB Centro. 3. Com a resposta, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para despacho. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

09/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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