Execução de Título Extrajudicial 7037933-66.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037933-66.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7037933-66.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212 Polo Passivo: ALDENIR COSMOS DOS SANTOS, FAGNER BISPO DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WANDERSON FERNANDES VARGAS, OAB nº RO8518 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Indefiro o pedido de desabilitação do causídico (ID 113208754), tendo em vista que não é válida a notificação de ID 113208768, considerando que não há identificação do número telefônico, tampouco prova de ter sido efetivamente recebida pela parte executada. 2. Diante da ausência de resposta aos ofícios encaminhados pelo juízo, em atenção ao princípio da cooperação, faculto à parte exequente que providencie, conforme requerido no ID 126105997, a expedição de ofício para: a) TELEFÔNICA BRASIL S.A para informar sobre os descontos realizados na folha de pagamento do executado FAGNER BISPO DOS SANTOS - CPF: 002.470.932-89, visando da maior eficiência ao controle do cumprimento do plano de pagamento. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de envio dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º do CPC. Quanto ao pedido da parte exequente de juntada nos autos do extrato bancário da conta vinculada ao processo (ID 125700506), segue extrato em anexo, informando que não existe conta vinculada. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO AUTORIZAÇÃO. Porto Velho/RO, quarta-feira, 26 de novembro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7037933-66.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA - RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO - RO796 EXECUTADO: FAGNER BISPO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: WANDERSON FERNANDES VARGAS - RO8518-A CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 30/10/2024 09:00 CONTATOS DA CEJUSC DE TODO O ESTADO: Contatos CEJUSC e orientações: INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: acessar pelo link de acesso ao Google Meet no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, junto à CEJUSC da respectiva Comarca/Cidade, os telefones consta no Qr Code acima, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212 EXECUTADOS: ALDENIR COSMOS DOS SANTOS, FAGNER BISPO DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WANDERSON FERNANDES VARGAS, OAB nº RO8518 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7037933-66.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos, Vieram os autos conclusos em face de manifestação da parte devedora, pugnando pela imediata retirada da penhora de 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos mensais desta parte executada, visto que o valor que corresponde a esse desconto compromete, e muito, o seu mínimo existencial e apresentando proposta de pagamento em R$500,00 (quinhentos reais) mensais (ID n.106926873). O executado apresentou as seguintes despesas: I) aluguel - R$ 1.604,00 (mil seiscentos e quatro reais – Doc. 2, anexo); II) condomínio - R$ 1.882,76 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos – Doc. 3, anexo); III) energia – R$ 209,53 (duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos, Doc. 4, anexo), referente a média gasto de energia dos últimos três meses; IV) parcelas de empréstimo consignado – R$ 535,80 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos, Doc. 5, anexo); V) internet – R$ 120,20 (cento e vinte reais e vinte centavos, Doc. 6, anexo), referente a média gasto dos últimos 3 meses de internet; VI) parcela do curso MBA em Arquitetura de Soluções – R$ 1.191,00 (mil, cento e noventa e um reais, Doc. 7, anexo), quanto ao mês de maio de 2024; VII) débito total com empresa GAZIN – R$ 4.753,94 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos, Doc. 8, anexo). VIII) fatura do cartão de crédito – R$ 1.069,27 (mil sessenta e nove reais e vinte e sete centavos, Doc. 9, anexo), que diz respeito a maio de 2024; IX) débito ANHEMBI MORUMBI – R$16.625,79 (dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e setenta e nove centavos), Doc. 10, anexo); e X) débito com pessoa física – R$ 3.490,90 (três mil quatrocentos e noventa reais e noventa centavos, Doc. 11, anexo), correspondente a soma do débito que o requerente possui com o “Ciro” e “Marco Mian”. De acordo com as alegações do executado e a discriminação de suas despesas, o percentual de vinte por cento do salário comprometeria seu mínimo existencial, sugerindo a manutenção do desconto de quinhentos reais mensais. A exceção das despesas afetas à subsistência, o devedor fez novos compromissos, mesmo tendo a pendência com a exequente, porque considerou ser capaz de assumir novas obrigações, até porque o débito é do ano de 2013. Portanto, mantenho a penhora nos 20% (vinte por cento), já determinados em decisão anterior. Por seu turno, considerando o tempo de tramitação do feito, os termos do art. 139, inciso V, do CPC, que estabelece que o juiz dirigirá o processo promovendo, a qualquer tempo, a autocomposição, bem como em atenção ao ofício 261/2024 do NUPEMEC/CGJ, DETERMINO a remessa destes autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação, que acontecerá em data e horário a serem agendados pela CPE (Central de Processamento Eletrônico), devendo as partes se fazerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º, CPC). Voltem conclusos, oportunamente. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7037933-66.2018.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212 Parte requerida: EXECUTADOS: ALDENIR COSMOS DOS SANTOS, FAGNER BISPO DOS SANTOS Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros Parte Vistos, Considerando o entendimento jurisprudencial que possibilita a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de percentual de salário. Art. 833, IV, do CPC. Impenhorabilidade relativa. Ausência de prejuízo da dignidade do devedor. Possibilidade. Recurso provido. A impenhorabilidade do salário é a regra, devendo-se ponderar o caso em comento, no intuito de que seja preservada a dignidade da pessoa, mas também a efetividade da execução. A impenhorabilidade de vencimentos tem como objetivo proteger a subsistência do devedor, mas nunca desobrigá-lo do cumprimento de suas obrigações. No caso, há evidente capacidade econômica para suportar a penhora de 10% dos seus proventos líquidos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801068-60.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/05/2023). DEFIRO o pedido formulado pela credora, contudo, a penhora deverá recair sobre 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do devedor FAGNER BISPO DOS SANTOS (CPF 002.470.932-89), até a satisfação do crédito exequendo: R$ 41.116,24 (quarenta e um mil, cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). Para tanto, expeça-se mandado de penhora (ou oficie-se) a ser cumprido perante a fonte pagadora do executado (TELEFONICA BRASIL S.A.), determinando que 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos do executado sejam depositados em conta de titularidade da parte credora, até a satisfação integral do débito (R$ 41.116,24), com comprovação nestes autos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Ciente a CPE de que são desnecessárias novas conclusões a cada comprovação de depósito, porquanto a parte credora acompanhará a regularidade dos pagamentos através da sua conta bancária e pelo Pje. Concedo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias para fornecer ao Juízo seus dados bancários, possibilitando que os depósitos sejam efetivados diretamente em conta de sua titularidade, bem como para indicar endereço completo da fonte pagadora do executado. Sobrevindo a resposta, expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. Intime-se da penhora via Oficial de Justiça ou mediante ofício. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de setembro de 2023, Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

13/09/2023, 00:00

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