Execução de Título Extrajudicial 7001686-53.2018.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001686-53.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:50

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:00

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:25

Publicação

01/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, AVENIDA CASTELO BRANCO 194 CENTRO - 78260-000 - ARAPUTANGA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 Parte requerida: L. M. BADARO ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001686-53.2018.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.128,89 () Parte Vistos. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação e que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá ser contado no arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente nos autos, inicia-se, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §2º, do CPC. Os autos permanecerão no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou até a ocorrência da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente após isso, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, segunda-feira, 31 de março de 2025 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:54

Execução frustrada

31/03/2025, 11:54

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:25

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:54

Publicação

14/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, AVENIDA CASTELO BRANCO 194 CENTRO - 78260-000 - ARAPUTANGA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO ANDRE HONDA FLORES, OAB nº MS6171A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 Parte requerida: L. M. BADARO ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7001686-53.2018.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 24.128,89 (vinte e quatro mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) Parte Vistos. Procedi com a pesquisa de bens penhoráveis junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme tela anexa. Aguarde-se até o dia 20/03/2025 para fins de realização da consulta. Após, conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Colorado do Oeste sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 às 14:12. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANDRE HONDA FLORES - MS6171-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 EXECUTADO: L. M. BADARO ODONTOLOGIA - ME INTIMAÇÃO - VIA DJE / SISTEMA (Audiência de Conciliação - NUCOMED/CEJUSC) FINALIDADE: Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) e/ou requerida(s), através de seu(s/as) advogado(a/as), intimada(s) da audiência de conciliação por videoconferência via WhatsApp, conforme informações abaixo: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/07/2024 08:00h Endereço da Audiência: Sede do Juízo - Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, nº 3879, Centro – Colorado do Oeste/RO- CEP: 76.993-000 - Fone/WhatsApp (69) 3341-7740 / (69) 9.8107-9254. COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá entrar em contato com o Núcleo de Conciliação e Mediação (NUCOMED), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 14h, por um dos seguintes canais: Telefones: (69) 3341-7740 Sala virtual: https://meet.google.com/iwm-fxdk-aag. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO E ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Google Meet (art. 13, Prov. 019/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência; 7. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência; 8. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 9. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 10. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; 11. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; 12. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 13. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 14. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 15. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. 16. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; CONTATOS DO NUCOMED: [email protected]/ [email protected] (69) 3341-7740 - Fone/WhatsApp Colorado do Oeste-RO, 20 de junho de 2024. ALISSON SILVA LEITE Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - NUCOMED Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3878, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 7001686-53.2018.8.22.0012

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7001686-53.2018.8.22.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, CNPJ nº 33022690000139, AVENIDA CASTELO BRANCO 194 CENTRO - 78260-000 - ARAPUTANGA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO ANDRE HONDA FLORES, OAB nº MS6171A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 EXECUTADO: L. M. BADARO ODONTOLOGIA - ME, CNPJ nº 20729813000124 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, apontando eventual contradição no despacho lançado ao ID nº 97562651, que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens através do sistema CNIB, requerendo que seja proferida nova decisão onde, deferindo o pedido. É o suficiente relatório. DECIDO. Os embargos merecem ser conhecidos, porquanto, preencheram os requisitos de admissibilidade. Por outro lado, não merecem ser providos, visto que não restou configurado um dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, contradição. Cumpre asseverar, neste ponto, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, os embargos de declaração, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração" (STJ. Corte Especial. REsp 1.522.347-ES, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 -Info. 575). Assim, devem ser conhecidos, ainda que não sejam providos ao final. Pela leitura dos argumentos encartados pelo embargante resta clara a sua tentativa de reformar a decisão e não de sanar qualquer omissão, contradição ou obscuridade, nem mesmo erro material. A decisão lançada está correta e de acordo com entendimento deste Juízo e não existe qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção através de embargos de declaração. Portanto, alinhado ao entendimento do STJ, os embargos devem ser rejeitados. No caso dos autos, não existe nenhuma das hipóteses a ser combatida, mas, apenas, entendimento contrário a sua pretensão. Cumpre asseverar que a decisão está clara, bem fundamentada e coerente. Assim, o embargante objetiva apenas a reforma da decisão, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Os embargos declaratórios não podem ser utilizados com a finalidade de desconstituir ato decisório regularmente proferido, conforme pretende o embargante. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: "Caso a parte discorde dos fundamentos expostos no acórdão, cumpre-lhe questioná-los na via recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios à discussão da matéria objeto da lide" (STJ. 1ª Seção. EDcl no Resp 1185070/RS ministro Zavascki. Teori Albino DJ 27/10/2010. Dje 04/11/2010). Não se observam contradições a serem sanadas, mas o que pretende o embargante é a reforma do decisum, incabível pela via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, mantendo a decisão como foi lançada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7001686-53.2018.8.22.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT, CNPJ nº 33022690000139, AVENIDA CASTELO BRANCO 194 CENTRO - 78260-000 - ARAPUTANGA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO ANDRE HONDA FLORES, OAB nº MS6171A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 EXECUTADO: L. M. BADARO ODONTOLOGIA - ME, CNPJ nº 20729813000124 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. Cumpre esclarecer também que, a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (ARISP), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema Arisp, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on-line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Assim, intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 19 de outubro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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