Execução de Título Extrajudicial 7002168-52.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002168-52.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:42

Definitivo

18/09/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:04

Publicação

16/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: PEDRO DA SILVA ALVES Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, JOSE FELIPHE ROSARIO OLIVEIRA, OAB nº RO6568A DECISÃO 1- Procedi com a retira da restrição via RENAJUD. 2- Dê-se ciência a parte executada. 3- Após, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 13 de setembro de 2024. Renan Kirihata Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: PEDRO DA SILVA ALVES, RUA SUMAUMA 1225 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002168-52.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 21:09

Outras Decisões

13/09/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 10:15

Desarquivamento

22/08/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:17

Definitivo

07/03/2024, 08:28

Publicação

07/03/2024, 02:30

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: PEDRO DA SILVA ALVES Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 SENTENÇA autora: EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: PEDRO DA SILVA ALVES, CPF nº 02568672242, RUA SUMAUMA 1225 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002168-52.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente peticionou nos autos desistindo de prosseguir no feito. Não se tratando de execução combatida por embargos (CPC, artigo 775, incisos I e II), não há que se falar em intimação do embargante para dizer sobre o pedido de desistência. Desta feita, HOMOLOGO a desistência do autor e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 775 c/c 485, VIII, do CPC. Dispensadas as custas finais, por força do art. 8º, inciso III da Lei Estadual 3.896/2016. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido de desistência configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe esse pedido, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Nada pendente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 6 de março de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: PEDRO DA SILVA ALVES Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO autora: EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: PEDRO DA SILVA ALVES, CPF nº 02568672242, RUA SUMAUMA 1225 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002168-52.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o depositário para fins de remoção. 2- Com essa informação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem indicado pela parte exequente. 3- Feita a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação a penhora. 3.1- Apresentada impugnação, vistas a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 3.2- Após, venham os autos conclusos para decisão. 4- Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se pretende adjudicar, alienar de forma particular ou por meio de leilão o bem penhorado no feito. 5- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, dentre outros atos, devendo ser instruída com as peças e cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 14 de novembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: PEDRO DA SILVA ALVES Advogado do requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO autora: EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA SIG QUADRA 1 LOTE 985, SALA 302 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Parte requerida: PEDRO DA SILVA ALVES, CPF nº 02568672242, RUA SUMAUMA 1225 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002168-52.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de impugnação a penhora. A parte executada alega, dentre outros pontos, a impenhorabilidade por se tratar de valores depositados em conta poupança. O art. 833, inciso X assim dispõe sobre a penhora de valores disponíveis em caderneta de poupança: Art. 833. [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No presente caso, a parte requerente comprovou a restrição de numerário em conta poupança (ID Num. 94709226 - Pág. 3). O bloqueio via SISBAJUD foi efetivado no exato valor apontado pela parte executada em sua impugnação. Logo, é medida de rigor acolher a impugnação a penhora. Por todo o exposto, acolho a impugnação a penhora, com fundamento no art. 833, inciso X do CPC. 2- Neste ato, determino a liberação dos valores bloqueados judicialmente, conforme minuta em anexo. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 4- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Requerido/Executado: PEDRO DA SILVA ALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: PEDRO DA SILVA ALVES, CPF nº 02568672242, RUA SUMAUMA 1225 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002168-52.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 2- Recolhida as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 26 de abril de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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