Cumprimento de sentença 7003665-22.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003665-22.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS, CPF nº 40922847215, AV. BELÉM 5698 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MAHIRA WALTRICK FERNANDES, OAB nº RO5659, AV. JOÃO PESSOA 4740 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A REQUERIDO: IRENE FERREIRA JORDAO, CPF nº 24242799268, RUA RIO VERDE 4893 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447, CORUMBIARA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Nos termos do enunciado 76 do FONAJE¹, expeça-se certidão da dívida² e providencie-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). No mais, fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Quanto as demais diligências requeridas, estas não se justificam haja vista o perfil das ações que tramitam no juizado (simplicidade, informalidade, celeridade). Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 12:01 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. 2 Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003665-22.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Compra e Venda, Indenização por Dano Material R$ 22.241,77

22/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS em 10/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS em 10/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Decorrido prazo de JOAO EDGARD MARCONDES CALDAS em 17/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(353)

Todos os documentos(33)