Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004263-77.2014.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Dano ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

JOSE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALTER DOS SANTOS

OAB/RO 3583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Publicação

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:36

Por decisão judicial

14/01/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:41

Publicação

08/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 SENTENÇA Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:43

Cálculo de Liquidação

07/10/2025, 10:43

Remessa

03/10/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(292)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Publicação

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:36

Por decisão judicial

14/01/2026, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 07:30

Documentos

•08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:07

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:41

Publicação

08/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 SENTENÇA Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:43

Cálculo de Liquidação

07/10/2025, 10:43

Remessa

03/10/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:44

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:50

Publicação

23/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 SENTENÇA Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: JOSE FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:15

Intimação

22/07/2025, 10:15

Cálculo de Liquidação

22/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:45

Remessa

10/07/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:58

Publicação

09/07/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando que a última atualização do valor devido ocorreu em julho de 2022, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para atualização do cálculo de ID: 37050320 e ss. Após, conclusos em Jud's. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Luis Delfino Cesar Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:39

Mero expediente

08/07/2025, 13:39

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:21

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:18

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 02:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:06

Publicação

14/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Não obstante a manifestação do Parquet ao ID: 110456571, em consulta ao andamento processual e aos expedientes dos autos, verifiquei que o executado fora intimado por meio eletrônico, via DJe, através do seu representante processual. Assim, renove-se vista ao MP para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, tendo em vista que a restrição do veículo já se encontra lançada, via Renajud, ou, no mesmo prazo assinalado, indicar a atual localização do bem, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito em substituição PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:22

Mero expediente

28/02/2025, 20:22

Mero expediente

28/02/2025, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 20:21

Mero expediente

28/02/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:02

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:43

Mudança de Classe Processual

06/09/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:23

Publicação

30/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Considerando o decurso do prazo do executado, acerca da comprovação da alienação do veículo constrito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar a pertinência da penhora indireta, uma vez que a restrição já se encontra lançada via sistema Renajud (ID: 84069368) ou indicar a atual localização do bem. Poderá o exequente, no mesmo prazo assinalado, indicar outros bens passíveis de penhora, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:26

Sem descrição

29/08/2024, 09:26

Mero expediente

29/08/2024, 09:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 13:26

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:45

Publicação

23/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004263-77.2014.8.22.0008. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS, OAB nº RO3583 DESPACHO Defere-se parcialmente o requerimento inserto ao ID: 92490495. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a efetivação da venda do veículo constrito via Renajud (Honda/CG 125 Titan Ks, Placa NCC2406, 2001/2001), sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para deliberações outras. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:40

Outras Decisões

22/02/2024, 14:40

Sem descrição

22/02/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:13

Mandado

09/01/2023, 13:56

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:43

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:42

Mandado

17/11/2022, 07:34

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2022, 11:16

Publicação

16/11/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:24

Publicação

01/08/2022, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:15

Cálculo de Liquidação

22/07/2022, 12:27

Cálculo de Liquidação

22/07/2022, 12:26

Remessa

08/06/2022, 12:29

Outras Decisões

08/06/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 08:02

Decurso de Prazo

28/04/2022, 18:18

Decurso de Prazo

28/04/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:17

Publicação

24/02/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:24

Outras Decisões

22/02/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 09:36

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:09

Outras Decisões

22/09/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 13:37

Decurso de Prazo

06/08/2021, 10:51

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 12:06

Publicação

01/07/2021, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 15:26

Outras Decisões

29/06/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 10:42

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:10

Publicação

29/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Endereço: Av. Principal, Não consta, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Requerido: Nome: JOSE FERREIRA Endereço: Rua Mato Grosso, nº 1151, Nada consta, Vista Alegre, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: ALAIR AMARO DO NASCIMENTO Endereço: Linha 08, km 40, PA - Cachoeira, Zona Rural, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO Fica intimado para o executado JOSE FERREIRA para, no prazo de 15 dias, prosseguir com o pagamento das parcelas remanescentes, comprovando-as nos autos. Espigão do Oeste (RO), 28 de janeiro de 2021. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo n.: 0004263-77.2014.8.22.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 23:40

Petição

30/11/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 12:34

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:31

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:26

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:17

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:16

Publicação

21/08/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/08/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 12:50

Decurso de Prazo

05/06/2020, 09:08

Decurso de Prazo

05/06/2020, 08:57

Petição

15/05/2020, 13:48

Publicação

13/05/2020, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 10:12

Remessa

20/02/2020, 12:29

Decurso de Prazo

18/02/2020, 03:10

Decurso de Prazo

18/02/2020, 03:10

Decurso de Prazo

18/02/2020, 03:10

Decurso de Prazo

18/02/2020, 03:10

Decurso de Prazo

18/02/2020, 03:10

Publicação

23/01/2020, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 10:15

Outras Decisões

15/01/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 12:43

Petição

16/12/2019, 12:08

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:31

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:31

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:30

Decurso de Prazo

12/12/2019, 04:30

Decurso de Prazo

12/12/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 09:44

Publicação

18/11/2019, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 09:49

Petição

11/10/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 16:24

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:43

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:43

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:42

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:42

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:42

Publicação

13/06/2019, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 10:10

Mero expediente

12/06/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 09:15

Mero expediente

14/02/2019, 09:25

Recebimento

14/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 00:00

Recebimento

14/09/2018, 11:28

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2018, 00:00

Recebimento

07/08/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 00:00

Recebimento

31/07/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2018, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2018, 08:09

Recebimento

10/04/2018, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 09:25

Recebimento

13/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 00:00

Recebimento

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2017, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2017, 12:02

Recebimento

13/06/2017, 11:42

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 00:00

Recebimento

14/02/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 00:00

Recebimento

10/02/2017, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 00:00

Recebimento

30/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 00:00

Recebimento

03/11/2016, 17:14

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2016, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2016, 11:33

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 00:00

Recebimento

13/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/09/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2016, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2016, 12:21

Mero expediente

04/08/2016, 10:35

Recebimento

04/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2016, 00:00

Recebimento

03/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 00:00

Mero expediente

28/04/2016, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 00:00

Recebimento

01/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 00:00

Recebimento

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2016, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2016, 18:15

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/02/2016, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2016, 14:27

Recebimento

10/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 00:00

Recebimento

07/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 13:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 00:00

Recebimento

13/11/2015, 08:56

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 00:00

Trânsito em julgado

11/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 00:00

Recebimento

09/09/2015, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 00:00

Recebimento

12/08/2015, 10:58

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 00:00

Recebimento

03/08/2015, 09:21

Mero expediente

31/07/2015, 09:50

Recebimento

31/07/2015, 00:00

Recebimento

23/07/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 00:00

Recebimento

21/07/2015, 00:00

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

20/07/2015, 16:08

Procedência em Parte

20/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2015, 21:03

Recebimento

24/06/2015, 11:40

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 00:00

Recebimento

10/06/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2015, 08:48

Recebimento

28/05/2015, 00:00

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

27/05/2015, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2015, 11:39

Recebimento

07/05/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 00:00

Recebimento

04/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 00:00

Recebimento

12/12/2014, 11:43

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2014, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2014, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2014, 09:22

Liminar

30/10/2014, 10:19

Recebimento

30/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/10/2014, 11:45

Intimação

•23/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•23/02/2024, 00:00

•29/01/2021, 00:00