Cumprimento de sentença 7005269-69.2020.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005269-69.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2024, 09:29

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:07

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:51

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:40

Publicação

27/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: J L R SILVA - ME, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 7408 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-392 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA TIBURCIO, OAB nº RO10894, WEVERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO10306 SAMIH MOHAMAD AKL, RUA DA IMPRENSA VILA NOVA CUMBICA - 07231-070 - GUARULHOS - SÃO PAULO MARIA JOSÉ SARAIVA AKL, RUA PADRE CHIQUINHO, - DE 631/632 A 842/843 PEDRINHAS - 76801-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: SERGIO RICARDO MARTIN, OAB nº SP124359 valor da causa: R$ 3.144,33 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Chamo o feito à ordem. O prosseguimento do feito deve ser requerido diretamente nos processo principal, qual seja, 7002777-12.2017.8.22.0014, conforme sentença de id 93721681. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005269-69.2020.8.22.0014 Cumprimento de sentença Intime-se. Após, arquivem-se estes autos de desconsideraçção de personalidade jurídica. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 23 de fevereiro de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:52

Publicação

26/02/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J L R SILVA - ME, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 7408 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-392 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA TIBURCIO, OAB nº RO10894, WEVERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO10306 SAMIH MOHAMAD AKL, RUA DA IMPRENSA VILA NOVA CUMBICA - 07231-070 - GUARULHOS - SÃO PAULO MARIA JOSÉ SARAIVA AKL, RUA PADRE CHIQUINHO, - DE 631/632 A 842/843 PEDRINHAS - 76801-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: SERGIO RICARDO MARTIN, OAB nº SP124359 valor da causa: R$ 3.144,33 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Chamo o feito à ordem. O prosseguimento do feito deve ser requerido diretamente nos processo principal, qual seja, 7002777-12.2017.8.22.0014, conforme sentença de id 93721681. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005269-69.2020.8.22.0014 Cumprimento de sentença Intime-se. Após, arquivem-se estes autos de desconsideraçção de personalidade jurídica. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 23 de fevereiro de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 12:00

Outras Decisões

23/02/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 08:08

Documentos

Intimação

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J L R SILVA - ME, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 7408 JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-392 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA TIBURCIO, OAB nº RO10894, WEVERSON RODRIGUES DA SILVA, OAB nº RO10306 REQUERIDOS: SAMIH MOHAMAD AKL, RUA DA IMPRENSA VILA NOVA CUMBICA - 07231-070 - GUARULHOS - SÃO PAULO, MARIA JOSÉ SARAIVA AKL, RUA PADRE CHIQUINHO, - DE 631/632 A 842/843 PEDRINHAS - 76801-468 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SERGIO RICARDO MARTIN, OAB nº SP124359 Valor da causa: R$ 3.144,33 S E N T E N Ç A J L R SILVA - ME promoveu incidente de desconsideração de personalidade jurídica da empresa RAPIDO RORAIMA LTDA, executada nos autos de cumprimento de sentença n° 7002777-12.2017.8.22.0014, nos quais se frustraram todas as tentativas de constrição para recebimento do valor devido. Decido. Inicialmente a requerente formulou seu pedido com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o pedido tem origem em ação de cobrança de pagamento que não se enquadra na relação tutelada pelo CDC. Na hipótese, a desconsideração da personalidade jurídica deve operar segundo os critérios do Código Civil, já mencionados anteriormente. Instada e emendar, a requerente demonstrou o abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade nos termos do art. 50, § 1º do CC. Alega que a empresa requerida é devedora e figura como ré em diversas ações envolvendo questões trabalhistas e outras questões de crédito. O documento juntado pela requerente é suficiente para comprovar o quadro societário da empresa. Ademais, a requerida foi intimada para comprovar por documentos atualizados a alegação de que não administraria a empresa, embora conste do quadro societário, todavia manteve-se inerte. Deste modo, restou configurado o abuso da personalidade, devendo ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica da executada nos moldes específicos do art. 50 do Código Civil, porquanto a ausência de bens penhoráveis e os indicativos de insolvência ocorrem em detrimento do credor. Posto isso, para efeitos do cumprimento de sentença em referência, desconsidero a personalidade jurídica de RAPIDO RORAIMA, incluindo-se no polo passivo os sócios SAMIH MOHAMAD AKL e MARIA JOSE SARAIVA AKL. Certifique-se nos autos principais, anexando cópia desta decisão. Após, arquivem-se estes autos, porque o prosseguimento do feito e os efeitos práticos desta decisão deverão ser promovidos nos autos principais. Intimem-se. Vilhena, 24 de julho de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7005269-69.2020.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível

25/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(132)