Execução Fiscal 7005240-15.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7005240-15.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:24

Documento (Certidão)

15/04/2024, 12:08

Definitivo

01/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 12:35

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:16

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 02:49

Publicação

27/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: A. B. MARTINS EIRELI - ME - CNPJ: 08.773.234/0001-83 FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005240-15.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: A. B. MARTINS EIRELI - ME - CNPJ: 08.773.234/0001-83 DECISÃO ID 102025483: “(...) Custas pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa (...)" Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 26 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 03:54

Publicação

26/02/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005240-15.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) A. B. MARTINS EIRELI - ME, CNPJ nº 08773234000183 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.932,71(mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos),, atualizado em 03/12/2021. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de A. B. MARTINS EIRELI - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso a parte executada quitado integralmente a dívida. No ID. 101641875, a parte exequente postulou pela extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento a parte exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação integral da dívida. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após o pagamento das custas ou oficiado para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005240-15.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) A. B. MARTINS EIRELI - ME, CNPJ nº 08773234000183 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 1.932,71(mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos),, atualizado em 03/12/2021. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de A. B. MARTINS EIRELI - ME, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O processo teve prosseguimento normal, tendo no transcurso a parte executada quitado integralmente a dívida. No ID. 101641875, a parte exequente postulou pela extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. No decorrer do procedimento a parte exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação integral da dívida. Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC. Sentença transitada em julgado neste ato, diante da ocorrência da preclusão lógica, conforme o disposto no art. 1.000 do CPC. Sem ônus de sucumbência. Custas pelo executado. Intime-se a efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, proceda-se com o envio do débito ao Cartório de Protesto e à Fazenda Pública para inscrição em dívida ativa. Após o pagamento das custas ou oficiado para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos. SERVE DA CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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