Execução de Título Extrajudicial 7001201-26.2022.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001201-26.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:35

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:28

Definitivo

18/06/2024, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 01:32

Publicação

12/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLANALTO CRIACAO DE BOVINOS E PEIXES EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7001201-26.2022.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução proposta por PLANALTO CRIAÇÃO DE BOVINOS E PEIXES EIRELI em face de DEIZE PAGEL GONÇALVES, no qual o exequente requereu a extinção do feito por perda do objeto, ante transação pactuada extrajudicialmente entre as partes, pela qual a executada contraiu nova dívida com o exequente a fim de satisfazer a obrigação exequenda, ID: 103201016. Assim sendo, diante das circunstâncias expostas, tendo em vista a perda de objeto da execução, verifica-se inexistir razão para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o feito pela perda do objeto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Liberem-se de eventuais constrições. Proceda-se as baixas devidas e após arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada pendente, arquivem-se os autos. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 14:06

Cooperação Judiciária

11/06/2024, 14:06

Perda do objeto

11/06/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 21:22

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:19

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: PLANALTO CRIACAO DE BOVINOS E PEIXES EIRELI Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 Requerido(a): EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a indicar bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC. ESPIGÃO D'OESTE, 28 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098222 Processo nº: 7001201-26.2022.8.22.0008

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANALTO CRIACAO DE BOVINOS E PEIXES EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “online” do valor do débito, R$19.890,36 (dezenove mil, oitocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES, CPF nº 99938570259, o qual se implementa nesta data, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – Aguarde-se em gabinete, por 05 (cinco) dias, para fins de juntada da resposta da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, sobre a existência de ativos e/ou bens em nome da parte executada, sendo que após este prazo deverão as partes serem intimadas e registrada a presente decisão nos termos das DGJs. 3 – Em caso de bloqueio integral ou parcial no valor do débito – via SISBAJUD e/ou junto as Cooperativas -, EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES, LINHA 05, KM 02 LADO DIREITO ZONA RURAL, LINHA 05, KM02 LADO DIREITO ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. 4 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 5 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 6 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, 7001201-26.2022.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). Nesta última hipótese, SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 6.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 7 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PLANALTO CRIACAO DE BOVINOS E PEIXES EIRELI ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 EXECUTADO: DEIZE PAGEL GONCALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7001201-26.2022.8.22.0008 Cheque Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte credora pretende a aplicação de medida coercitiva, para fins de suspender a CNH do devedor. Vieram conclusos para apreciação. DECIDE-SE. Pois bem. O Código de Processo Civil contém dispositivo legal que possibilita ao magistrado a aplicação de medidas coercitivas sobre o devedor, a fim de fazê-lo pagar o crédito exigido. É a redação do artigo 536 e § 1º, CPC in verbis: "Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.". Em que pese a previsão citada, infere-se que, para a aplicação da medida extrema pleiteada, o exequente necessita demonstrar alguma conexão ou utilidade entre a providência e o débito a ser quitado, mesmo que parceladamente ou mediante a venda de algum bem. Tal circunstância não resta confirmada, e sequer foram esgotadas as diligências para localização de bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o pedido. Insista-se, ademais, em que a inadimplência, por si, não justifica medidas extremas, tais como suspensão do direito de dirigir. Assim, até que se esgotem as medidas diversas para localização de bens e o exequente traga evidencias, ainda que frágeis, de que o executado tem condições financeiras ou patrimoniais de honrar com o que deve, ou ainda, sugira medida coercitiva proporcional a suposta recalcitrância, indefere-se a pretensão. Por consequência, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou demonstrar injustificada resistência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cooperação Judiciária

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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