Cumprimento de sentença 7008783-81.2016.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008783-81.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:35

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 08:01

Definitivo

25/06/2024, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 01:56

Publicação

24/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDENORA GOMES DUTRA, AV ITABERABA 5341 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073005070, AVENIDA NORTE E SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARGE LTDA., CNPJ nº 49991367000103, OTAVIO ADAMI 137 DISTR INDUSTRIAL - 15813-000 - CATANDUVA - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB nº DF41783, DONA LEONOR 194, APT 408 RIO BRANCO - 90420-180 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO Considerando o não cabimento em sede de juizado especial a suspensão do processo, uma vez que é incompativél com a celeridade do procedimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008783-81.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 162,40 indefiro o pedido de suspensão (ID. 107040750) e promovo o arquivamento dos autos. Todavia, a parte autora, caso julgue necessário, poderá requerer o desarquivamento, sem custas. Arquivem-se. Rolim de Moura, sábado, 22 de junho de 2024 às 10:45 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2024, 10:45

Outras Decisões

22/06/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:35

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDENORA GOMES DUTRA, AV ITABERABA 5341 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073005070, AVENIDA NORTE E SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARGE LTDA., CNPJ nº 49991367000103, OTAVIO ADAMI 137 DISTR INDUSTRIAL - 15813-000 - CATANDUVA - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB nº DF41783, DONA LEONOR 194, APT 408 RIO BRANCO - 90420-180 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Com efeito, cnforme, art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Assim, dou por intimada a requerida Dismobras. Por conseguinte, autoriza-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 51,42 CLAUDENORA GOMES DUTRA 63791048287 1530884 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 2428-6 EditarExcluir TOTAL R$ 51,42 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, à autora para manifestação em 5 dias. Rolim de Moura, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 às 11:34 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008783-81.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 162,40

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDENORA GOMES DUTRA, AV ITABERABA 5341 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073005070, AVENIDA NORTE E SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARGE LTDA., CNPJ nº 49991367000103, OTAVIO ADAMI 137 DISTR INDUSTRIAL - 15813-000 - CATANDUVA - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB nº DF41783, DONA LEONOR 194, APT 408 RIO BRANCO - 90420-180 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Nada obstante a intimação anterior, para cumprimento da sentença, observo que o caso aqui se subsume ao que prevê o art. 513, § 4º do CPC: "Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274¹ e no § 3º deste artigo². " Assim, considerando-se o que dispõem os arts. 513, §4º, e 523, do CPC, serve este de carta para intimação das requeridas DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, ARGE LTDA. a, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos R$ 13.807,26. Transcorrido in albis ou não localizado o devedor, façam-se conclusos os autos. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 10:39 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ____________________________ 1. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2. Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008783-81.2016.8.22.0010 Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 162,40

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDENORA GOMES DUTRA, AV ITABERABA 5341 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, CNPJ nº 01008073005070, AVENIDA NORTE E SUL 5104 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ARGE LTDA., CNPJ nº 49991367000103, OTAVIO ADAMI 137 DISTR INDUSTRIAL - 15813-000 - CATANDUVA - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB nº DF41783, DONA LEONOR 194, APT 408 RIO BRANCO - 90420-180 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008783-81.2016.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR R$ 162,40 Intime-se DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, ARGE LTDA., nos termos do art. 523, caput, do CPC, para que pague o débito¹ em 15 dias. Efetuada voluntariamente a quitação, façam-se conclusos os autos para expedição do alvará eletrônico, para o qual deve o(a) requerente apresentar dados bancários. Transcorrido in albis o prazo, será acrescida a multa de dez por cento do § 1º, ressaltando-se que, conforme o enunciado 97, do Fonaje, a segunda parte daquele dispositivo não é aplicável aos Juizados Especiais, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Serve o presente de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 27 de junho de 2023 às 13:29 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 523. (…) O cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (...). § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento (...). § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa (...) incidirá sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

28/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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