Cumprimento de sentença 7001773-74.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001773-74.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOSE MARTINS DE SOUZA, ZONA RURAL LH P-07, LT 258 ZONA RURAL - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046A, VERONICA VILAS BOAS DE ARAUJO, OAB nº RO6515 Parte requerida: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS DESPACHO Nos termos da jurisprudência do STJ, o juiz pode, de ofício, independentemente de requerimento das partes, enviar os autos à contadoria judicial quando houver dúvida acerca do correto valor da execução e verificar se os cálculos apresentados estão em desacordo com o título em execução (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1.716.966/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 29.3.2021, p.7.4.2021.) Posto isso, considerando a divergência apontada, encaminhem-se os autos à Contadoria do juízo para apuração do débito, a fim de verificar o valor efetivamente devido a parte exequente, atentando-se aos parâmetros fixados na sentença e/ou eventuais valores pagos e vencidos no curso da ação, com atualização até a data de realização dos cálculos. Após, com a vinda dos cálculos, abra-se vista as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, desde logo, advertindo-as de que eventual inércia será vista como concordância tácita acerca dos valores. Na sequência, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001773-74.2016.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abono de Permanência Valor da causa: R$ 5.210,40 (cinco mil, duzentos e dez reais e quarenta centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras terça-feira, 18 de julho de 2023 às 11:59. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)