Execução Fiscal 0032477-12.2008.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0032477-12.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 16:23

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:05

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:13

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:13

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:12

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 22:04

Publicação

29/10/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME, JOAQUIM OCELIO LACERDA, FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANTONIO SANTANA MOURA, OAB nº RO531A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0032477-12.2008.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE RONDONIAem desfavor de BALA DE GENGIBRE DA AMAZONIA EIRELI - ME, JOAQUIM OCELIO LACERDA, FRANCISCO BEIJAMIM DE LACERDA. O devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 07:52

Homologação de Transação

21/10/2024, 07:52

Arquivamento

21/10/2024, 07:52

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Arquivamento

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