Execução de Título Extrajudicial 7002427-93.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002427-93.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/10/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 10:06

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 01:57

Publicação

06/09/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002427-93.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, CNPJ nº 05597773000110 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA MENEZES MATTOS, OAB nº RO7834, RODRIGO DE MATTOS FERRAZ, OAB nº RO6958 EXECUTADO: EVALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 66854601215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a petição reto determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. Fica a parte exequente intimada de que decorrido o prazo de suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). Por se tratar de processo eletrônico, não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, uma vez que o exequente a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento (sem custas) e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, CNPJ nº 05597773000110, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO: EVALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 66854601215, LINHA 130 (09), KM 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Intime-se e arquive-se. Nova Brasilândia D'Oestequinta-feira, 5 de setembro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 17:16

Execução frustrada

05/09/2024, 17:16

Por decisão judicial

05/09/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:32

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:26

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002427-93.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA MENEZES MATTOS, OAB nº RO7834, RODRIGO DE MATTOS FERRAZ, OAB nº RO6958 Polo Passivo: EVALDO ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO Vistos. A exequente peticionou nos autos requestando que a penhora recaia sobre os proventos da parte executada, tendo em vista as tentativas frustradas de receber o crédito por formas menos gravosas. Em consulta ao PJe, verifica-se que o executado já teve seu benefício penhorado em outros processos, vejamos: 1. Processo n. 7000179-57.2023.8.22.0020 (ID 104004396, de 11 de abril de 2024), deferindo a penhora de 10% dos rendimentos do executado; 2. Processo n. 7001827-72.2023.8.22.0020, (ID 109093498, de 30 de julho de 2024), deferindo a penhora de 10% dos rendimentos do executado; Nos termos do artigo 833, inciso IV do CPC, a regra é a impenhorabilidade, da referida verba, vejamos: “Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;”. Apesar da regra, há entendimento consolidado nos Tribunais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça – STJ (EREsp 1.582.475), de que a impenhorabilidade estabelecida no mencionado dispositivo não é absoluta, mas relativa, uma vez que a penhora de percentual de salário do devedor é possível quando feita em valor condizente com a capacidade econômica do executado e desde que não afete a sua dignidade. Somado a isso, entende-se que a impenhorabilidade de vencimentos visa proteger a subsistência do devedor, mas nunca o desobrigar ao cumprimento de suas obrigações. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. ART. 833, CPC. DESDE QUE COMPROVADO NÃO COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. LEVANTAMENTO DA PENHORA SE IMPÕE POR SE TRATAR DE HIPÓTESE QUE COMPROVA POTENCIAL COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA. PENHORA INVIÁVEL SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0032410-61.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 26.07.2021) (TJ-PR - AI: 00324106120218160000 Rolândia 0032410-61.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 26/07/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/07/2021). No caso em apreço, já existem duas penhoras no benefício do executado. Assim, resta evidente que o deferimento de penhora de percentual sobre o benefício possui a potencialidade de afrontar os direitos fundamentais do devedor, uma vez que retirará do executado aquilo que lhe foi concedido de forma assistencial, exatamente por ela não ter condições mínimas de sobrevivência. Em razão do exposto, indefiro o pedido de penhora de percentual sobre o benefício assistencial do executado. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do presente feito. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 7 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA, CNPJ nº 05597773000110, 13 DE MAIO 2057 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: KARINA DA SILVA MENEZES MATTOS, OAB nº RO7834, RODRIGO DE MATTOS FERRAZ, OAB nº RO6958 Réu: EVALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 66854601215, LINHA 130 (09), KM 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para verificar a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. EXECUTADO: EVALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 66854601215, LINHA 130 (09), KM 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte exequente imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas, ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7002427-93.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 9.893,03 Última distribuição:15/11/2023 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome do executado defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia D'Oeste, 14 de junho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002427-93.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA MENEZES MATTOS, OAB nº RO7834, RODRIGO DE MATTOS FERRAZ, OAB nº RO6958 Polo Passivo: EVALDO ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: EVALDO ALVES DE SOUZA, CPF nº 66854601215, LINHA 130 (09), KM 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 16 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE DE RONDONIA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, proposta por CREDISIS CREDIBRAS COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO DO OESTE DE RONDÔNIA em face de EVALDO ALVES DE SOUZA. Intime-se a exequente para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando comprovante de levantamento das custas processuais. Cumprida a determinação, o feito deve prosseguir nos seguintes termos: 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas a citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA + CERTIDÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 828 DO CPC - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

17/11/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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