Execução Fiscal 7025418-28.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7025418-28.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025418-28.2020.8.22.0001 Vistos, Conforme informações prestadas no ID 123153137, formalizo a intimação da penhora on-line realizada em 2021 (ID 55420108), nos seguintes termos: 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 1.976,13 (vide ID 123153138). 2. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, dê-se vistas a BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 05 dias. 3. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 4. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 5. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 2 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 6. Destaque-se: em caso de bloqueios frutíferos e impugnação à penhora on-line, a parte interessada deverá juntar aos autos, no momento da petição, os documentos que comprovem suas alegações (extratos bancários, contracheques, comprovantes de despesas e outros pertinentes) referentes ao mês do bloqueio e aos três meses anteriores, cabendo a ela o ônus da prova, sob pena de arcar com as consequências jurídicas cabíveis. 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025418-28.2020.8.22.0001 Vistos, Conforme informações prestadas no ID 123153137, formalizo a intimação da penhora on-line realizada em 2021 (ID 55420108), nos seguintes termos: 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial - R$ 1.976,13 (vide ID 123153138). 2. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, dê-se vistas a BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 05 dias. 3. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 4. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 5. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 2 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 6. Destaque-se: em caso de bloqueios frutíferos e impugnação à penhora on-line, a parte interessada deverá juntar aos autos, no momento da petição, os documentos que comprovem suas alegações (extratos bancários, contracheques, comprovantes de despesas e outros pertinentes) referentes ao mês do bloqueio e aos três meses anteriores, cabendo a ela o ônus da prova, sob pena de arcar com as consequências jurídicas cabíveis. 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025418-28.2020.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, realizada através da ferramenta "teimosinha", resultou em bloqueio parcial - R$ 273,14 (espelho em anexo). 2. A ordem foi reiterada por um período de 60 dias. 3. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 4. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE. 5. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, dê-se vistas a BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 05 dias. 6. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 7. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 8. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 5 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 9. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025418-28.2020.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, realizada através da ferramenta "teimosinha", resultou em bloqueio parcial - R$ 273,14 (espelho em anexo). 2. A ordem foi reiterada por um período de 60 dias. 3. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada dos espelhos dos convênios SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD será feita em sigilo. 4. À CPE: libere-se a visualização dos espelhos SISBAJUD / RENAJUD / PREVJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE. 5. Com fulcro no art. 841, §2º c/c art. 854, §3º, ambos do CPC, dê-se vistas a BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no prazo de 05 dias. 6. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 7. Em atendimento ao artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 8. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a Executada intimada para, dentro do prazo assinalado no item 5 supra, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 9. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025418-28.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: BENEDITO ORLANDO DE OLIVEIRA, CPF nº 07892519149 ADVOGADO DO EXECUTADO: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670 Valor da Causa: R$ 70.293,83 (setenta mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Sanitárias Polo Ativo: Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 60 (sessenta) dias, assim, DEFIRO o pedido. Procedi a pesquisa "on line" de valores em nome do(s) Executado(s), pelo valor do débito indicado pelo Exequente juntado no ID nº 102748089. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/pbk-wtyj-jmo, ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-7000, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência do SISBAJUD "TEIMOSINHA" em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período 60 (sessenta) dias, decorrido o prazo venham os autos conclusos, para deliberações quanto aos resultados. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(205)