Execução Fiscal 7043807-90.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7043807-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 12:02

Documento (Certidão)

11/10/2024, 12:01

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:31

Publicação

11/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VIVO S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE, OAB nº SP236072 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7043807-90.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA em desfavor de VIVO S/A, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 12:18

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:29

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:45

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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