Execução de Título Extrajudicial 7003094-67.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003094-67.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogado do requerente: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 Requerido/Executado: THALIS EVANGELISTA SOUZA SANTOS, RUA MANOEL RIBEIRO MENDES 2073, CASA SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CIRLENE APARECIDA BATISTA, AV. QUINZE DE NOVEMBRO 2457 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SERGIVALDO BATISTA DOS SANTOS, AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO 2457 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível - Juizado Especial Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003094-67.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. A parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora pertencente à parte executada (ID 96875466), todavia, manteve-se inerte. Dessa forma, a extinção do feito, sem resolução de mérito é medida que se impõe. Convém ressaltar que no Juizado Especial, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, e art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 09 do I Fórum Permanente dos Juizados Especiais de Rondônia - Fojur, devendo comprová-lo no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, não havendo o pagamento, proceda-se com a inscrição em dívida ativa. Sentença publicada e registrada automaticamente. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR Advogado do requerente: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 Requerido/Executado: THALIS EVANGELISTA SOUZA SANTOS, RUA MANOEL RIBEIRO MENDES 2073, CASA SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, CIRLENE APARECIDA BATISTA, AV. QUINZE DE NOVEMBRO 2457 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, SERGIVALDO BATISTA DOS SANTOS, AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO 2457 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7003094-67.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. 1- Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito. Nos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á, entre outros, pela celeridade (art. 2º, da Lei 9.099/95), razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo 60 dias não se coaduna com esse procedimento. O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88). Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão. Isso posto, intime-se a parte exequente para promover a(s) diligência(s) necessária(s) para o andamento do feito, sob pena de o processo ser extinto (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Prazo: 10 dias. 2- Em caso de inércia, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALIS EVANGELISTA SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CIRLENE APARECIDA BATISTA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIVALDO BATISTA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de outras peças

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(202)

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