Cumprimento de sentença 7001000-18.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.102,69

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:32

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2024, 12:30

DECISÃO

•29/11/2023, 14:32

16/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7001000-18.2023.8.22.0002. AUTOR: JHEICY JACQUELINE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS - RO0005355A REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:02

Juntada de termo de triagem

10/11/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jheicy Jacqueline Rodrigues Advogado: Sidnei Ribeiro de Campos (OAB/RO 5355) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 19/06/2023 DECISÃO: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AFASTADA. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação cível. Direito do Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Recuperação de consumo. Inspeção. Parâmetros para apuração de débito. Corte Administrativo. Danos morais. É possível que a concessionária de serviço público proceda à recuperação de consumo de energia elétrica em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição, a exemplo do histórico de consumo, histórico de contas, entre outros. O parâmetro a ser utilizado para o cálculo do débito deverá ser a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à realização da inspeção. Em se tratando de inadimplemento de débito decorrente de recuperação de consumo, incabível a suspensão do fornecimento do serviço, de caráter essencial, se não observados os requisitos do Tema 699 do Superior Tribunal de Justiça. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 844 – 13/09/2023 à 20/09/2023 7001000-18.2023.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7001000-18.2023.8.22.0002-Ariquemes / 1ª Vara Cível

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001000-18.2023.8.22.0002. AUTOR: JHEICY JACQUELINE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS - RO0005355A REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 21:34

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 18:53

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JHEICY JACQUELINE RODRIGUES, AC ALTO PARAÍSO 27 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001000-18.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Direito de Imagem Valor da causa: R$ 6.102,69 (seis mil, cento e dois reais e sessenta e nove centavos) Parte

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:53

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 12:53

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

09/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:34

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001000-18.2023.8.22.0002. AUTOR: JHEICY JACQUELINE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS - RO0005355A REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de JHEICY JACQUELINE RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:56

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:27

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:43

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2023, 11:57

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:04

DESPACHO

•12/09/2023, 12:45

DESPACHO

•12/09/2023, 12:45

SENTENÇA

•09/05/2023, 12:53

DECISÃO

•24/04/2023, 10:29

DECISÃO

•27/01/2023, 12:31

DECISÃO

•27/01/2023, 10:43