Execução Fiscal 0018566-17.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 582.941,71

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:42

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:40

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

12/07/2023, 07:49

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 07:49

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:42

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

Documentos

DESPACHO

•25/01/2024, 12:50

CERTIDÃO

•06/12/2023, 09:34

26/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:40

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

12/07/2023, 07:49

Juntada de documento de comprovação

12/07/2023, 07:49

Recebidos os autos

11/07/2023, 07:28

Juntada de termo de triagem

10/07/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018566-17.2014.8.22.0002. APELANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM RONDÔNIA Polo Passivo: CONSTRUTORA OPEL LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) Notificação - Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de execução fiscal, proposta pela Advocacia Geral da União. No caso, verifica-se que a sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Ariquemes no exercício de jurisdição delegada. E, conforme disposto no §4º, do art. 109, CF, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do Juiz de primeiro grau. Assim, determino que a Coordenadoria Especial da CPE2G proceda a devolução dos autos ao Juízo de origem para que este remeta ao TRF. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, de junho de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018566-17.2014.8.22.0002. APELANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM RONDÔNIA Polo Passivo: CONSTRUTORA OPEL LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ADVOGADO DO Vistos. Encaminhe-se os autos à Secretaria CPE Especial para cumprimento do despacho constante no ID (20169688). Porto Velho, 03 de Julho de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques.

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 0018566-17.2014.8.22.0002. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: CONSTRUTORA OPEL LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:13

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:10

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:21

Juntada de documento de comprovação

13/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:34

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 13:09

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de certidão

31/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:53

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:30

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OPEL LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:02

Julgamento com Resolução de Mérito

24/08/2022, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:36

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/08/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:55

Decorrido prazo de Construtora Opel Ltda em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:07

Decorrido prazo de Construtora Opel Ltda em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:01

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:05

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:52

Distribuído por migração de sistemas

17/11/2021, 13:40

OUTROS DOCUMENTOS

•06/12/2023, 09:33

DESPACHO

•03/07/2023, 19:46

DESPACHO

•13/06/2023, 22:23

DESPACHO

•04/06/2023, 21:48

DESPACHO

•11/11/2022, 12:55

DECISÃO

•29/09/2022, 21:30

SENTENÇA

•24/08/2022, 10:41

DECISÃO

•04/08/2022, 19:55

DECISÃO

•24/06/2022, 14:13

SENTENÇA

•29/03/2022, 10:02