Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: DEBORA FASHION EIRELI, DEBORA FREDRICHSEN Advogado(a): RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Requerido/Executado: AELSON VIEIRA DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ACORDO – HOMOLOGA e ARQUIVA CPE: exclua-se a Defensoria Pública dos autos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003273-43.2023.8.22.0010 Requerente/
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por DEBORA FASHION EIRELI - LTDA – EPP em face de AELSON VIEIRA DA SILVA. Informação de acordo (Num. 106518215 p. 1). HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III e 924, ambos, do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários nos termos do acordo. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional (exceto das buscas ao SISBAJUD e RENAJUD) e postular imediato cumprimento de sentença. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 - DJe de 26/12/2023); uma taxa para cada busca solicitada. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Tratando-se de acordo, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Expeça-se o necessário. P. R. Ciência aos Procuradores. Após cumprido, arquive-se independente de nova deliberação. Rolim de Moura/RO, 18 de junho de 2024., 16:38 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito AELSON VIEIRA DA SILVA615.007.802-78 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 201,98 BANCO PAN NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 MAI 2024 12:10 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 1.983,39 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 201,98 17 MAI 2024 18:58 18 JUN 2024 17:37 Desbloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 201,98 Não enviada - -