Procedimento Comum Cível 7030338-45.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7030338-45.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO TADEU MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando inércia do perito nomeado anteriormente, destituo-o do cargo e, neste ato, nomeio o perito atuário JOÃO GABRIEL BERNARDES DE FREITAS, sorteado automaticamente e cadastrado perante o Banco de Peritos do TJRO, para atuar nestes autos como perito do juízo. Considerando que o processo tramita de 2020, bem como baseado nos princípios de rápida duração do processo e da celeridade processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030338-45.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Material intime-se o perito nomeado para se manifestar quanto a aceitação do encargo e, em caso positivo, indicar os documentos que serão necessários para a realização da perícia, observando os pontos controvertidos fixados e ainda os fatos e fundamentos dos pedidos, além dos quesitos apresentados pelas partes. Honorários já fixados e recolhidos, conforme ID97760235. Após a manifestação do perito, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos solicitados. Cumprida a determinação, intime-se o perito para iniciar a elaboração do laudo, cujo prazo para conclusão será de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de impugnação, intime-se o perito para apresentar laudo complementar em igual prazo. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 20 de março de 2025. Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO TADEU MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, destituo-o do cargo. Em substituição, nomeio Perito contador CLAUDELINO FERNANDES RODRIGUES, cadastrado no TJRO (CEAJUS), que deverá ser habilitado nos autos e intimado por telefone e e-mail, para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar os documentos que serão necessários para a realização da perícia, observando os pontos controvertidos fixados e ainda os fatos e fundamentos dos pedidos, além dos quesitos apresentados pelas partes. Após a manifestação do perito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030338-45.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Material intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos solicitados. Cumprida a determinação, intime-se o perito para iniciar a elaboração do laudo, cujo prazo para conclusão será de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de impugnação, intime-se o perito para apresentar laudo complementar em igual prazo. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 28 de novembro de 2024. Duilia Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO TADEU MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1. Tomo conhecimento do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido. 2. Considerando que foi efetuado o pagamento dos honorários, faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030338-45.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Material intime-se o perito para indicar os documentos que serão necessários para a realização da perícia, observando os pontos controvertidos fixados e ainda os fatos e fundamentos dos pedidos, além dos quesitos apresentados pelas partes (ID55074284). 4. Após a manifestação do perito, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar os documentos solicitados. 5. Cumprida a determinação, intime-se o perito para iniciar a elaboração do laudo, cujo prazo para conclusão será de 30 (trinta) dias. 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. No caso de impugnação, intime-se o perito para apresentar laudo complementar em igual prazo. 8. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. 9. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos para julgamento. Porto Velho/RO, 4 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO TADEU MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO, OAB nº RO4332, MARCELO MALDONADO RODRIGUES, OAB nº RO2080, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512 REU: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Conforme informado pela parte autora houve julgamento do Recurso Especial n. 1.895.941 - TO (2020/0242238-2), tendo sido fixado a seguinte tese: ACÓRDÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030338-45.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Indenização por Dano Material Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1150: "i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. [...]. Ciência a parte requerida. Em face do exposto, determino o prosseguimento do feito no que tange ao ID55990748 e despacho ID55074284. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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