Execução de Título Extrajudicial 7063788-42.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7063788-42.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:30

Definitivo

15/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:10

Decurso de Prazo

08/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:47

Publicação

08/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7063788-42.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MUGRAVE DE CARVALHO, OAB nº RO9921 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Considerando o pedido formulado pela parte credora e com fundamento nos artigos 485, VIII, c/c 775, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Fica a parte exequente advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, promover nova demanda. Serve a presente como comunicação. Porto Velho/RO, 7 de agosto de 2025 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:16

Desistência

07/08/2025, 09:16

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:52

Publicação

30/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7063788-42.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MUGRAVE DE CARVALHO, OAB nº RO9921 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 00000. No prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, 29 de julho de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MUGRAVE DE CARVALHO, OAB nº RO9921 Decisão Foi determinado o bloqueio via sisbajud na modalidade teimosinha no ID 102448008. Em seguida, sobreveio manifestação da parte executada requerendo o desbloqueio das contas bancárias e informando que não se opõe o pedido inicial do exequente de penhora de salário no percentual de 20%. Decido. Inicialmente, cumpre ressaltar, que a execução deve ser processada tendo como base o interesse do credor, mas de um modo que seja menos gravoso para o devedor, nos termos do art. 805, do CPC. Desta maneira, segundo a inteligência do dispositivo legal, quando a parte exequente promover a execução, o(a) juiz(a) mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7063788-42.2021.8.22.0001 defiro o pedido para determinar o bloqueio de 20% dos rendimentos líquidos do executado. Oficie-se ao órgãos empregador TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA a fim de que efetue o bloqueio de 20% dos rendimentos líquidos mensais da parte executada, mediante depósito na conta judicial, até o pagamento integral do débito de R$ 9.631,44 (nove mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). Suspensa-se o feito até a quitação do débito. Com a juntada dos comprovantes, fica desde já, autorizado a expedição do alvará. Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 7 de março de 2024. José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7063788-42.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MUGRAVE DE CARVALHO, OAB nº RO9921 DESPACHO Em prosseguimento a execução, a parte exequente requereu penhhora on line na modalidade teimosinha. Em seguida sobreveio manifestação do patrono da executada informando a renúncia do mandado. Pois bem. 1 - No tocante a Teimosinha, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução, Nota Promissória defiro o pedido de penhora on line, na modalidade reiterada por 30 dias a contar desta data. 1.1 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 1.2 - Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações 2 - Quanto a renúncia do advogado da executada, verifico que não comprovou que tenha comunicado a sua cliente, nos termos do art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB e o art. 112 do CPC. Com efeito. 2.1. INTIME-SE a advogada para que junte nos autos a notificação de renúncia, referida na legislação supracitada, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que até que cumpra esta determinação continuará representando a mandante para lhe evitar prejuízo. 2.2. Comprovada a renúncia pelo patrono da parte executada, promova a CPE com a exclusão do nome do advogado renunciante. Torne os autos concluso oportunamente Porto Velho/RO, terça-feira, 5 de março de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEX CORREA DE LELES, ESTRADA SANTO ANTÔNIO 3701, RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA, QUADRA 16, CASA 28 TRIÂNGULO - 76805-696 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MATEUS NOGUEIRA DE CARVALHO, OAB nº RO9078 EXECUTADO: RAIMUNDA NUNES FERREIRA, CPF nº 26051303120, RUA PETRÓPOLIS 2890, - ATÉ 2840 - LADO PAR ELETRONORTE - 76808-482 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MUGRAVE DE CARVALHO, OAB nº RO9921 D E C I S Ã O A parte exequente requereu seja realizada penhora online via SISBAJUD e se infrutífera, requer realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. Alternativamente, requereu que seja expedido oficio ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, para que seja descontado diretamente da folha de pagamento, de forma mitigada, sendo razoável que recaia sobre 20% do salário da executada. Pois bem. Tendo em vista uma única tentativa de penhora de bens da executada, por ora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7063788-42.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial indefiro os pedidos da exequente, devendo ocorrer uma nova tentativa de penhora dos bens da executada. A Lei n. 8.009/90 que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa. Todavia, conforme entendimento dos Tribunais, a norma merece interpretação restritiva porque a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem dispensáveis à vida familiar. Nesse sentido, dispõe o Enunciado 14 do FONAJE: “Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis”. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com base no último valor informado pela parte exequente, devendo, o Sr. Oficial de Justiça observar o enunciado acima. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve o presente como comunicação. Porto Velho/RO, 26/07/2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 258/2023-CGJ, de 26/06/2023)

27/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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