Cumprimento de sentença 7001442-48.2023.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001442-48.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:44

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:21

Publicação

09/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Av. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001442-48.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: RAFAEL PIRES GUARNIERI ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A REPRESENTADO: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO REPRESENTADO: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. A parte exequente se manifestou requerendo a suspensão do feito por execução frustrada (id 119870873). Isso posto, defiro o pedido e não tendo sido localizados bens penhoráveis do executado, suspendo o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que restará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos ( art. 921 § 2º do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do artigo 921 do CPC com alteração da Lei 14.195/2021. Desde já, advirto a parte exequente que para interrupção do prazo prescricional é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921 §4º-A do CPC). Após, façam os autos conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 5 de maio de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:00

Execução frustrada

05/05/2025, 11:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:28

Publicação

24/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL PIRES GUARNIERI ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A REPRESENTADO: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO REPRESENTADO: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001442-48.2023.8.22.0013 Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Informo que promovi a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC, conforme espelho anexo. Isso posto, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 23 de abril de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Av. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001442-48.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: RAFAEL PIRES GUARNIERI ADVOGADO DO EXEQUENTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A REPRESENTADO: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO REPRESENTADO: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. A parte exequente se manifestou requerendo a suspensão do feito por execução frustrada (id 119870873). Isso posto, defiro o pedido e não tendo sido localizados bens penhoráveis do executado, suspendo o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que restará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos ( art. 921 § 2º do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do artigo 921 do CPC com alteração da Lei 14.195/2021. Desde já, advirto a parte exequente que para interrupção do prazo prescricional é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921 §4º-A do CPC). Após, façam os autos conclusos. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras/RO, segunda-feira, 5 de maio de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO EMBARGANTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A EMBARGADOS: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JEANETE ALVES DA SILVA ADVOGADO DOS EMBARGADOS: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001442-48.2023.8.22.0013 Embargos de Terceiro Cível Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. a) DA JUSTIÇA GRATUITA Em análise do feito, verifiquei que a parte Embargante requereu a concessão de justiça gratuita (id 103916998), a qual é possível o pleito, conforme orientação do STJ. Nesse sentido, colaciono julgado: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO APÓS A SENTENÇA - NÃO RETROATIVIDADE DO BENEFÍCIO. - Seguindo orientação do C. STJ, ainda que possível a concessão da gratuidade da justiça depois da sentença que extinguiu o processo, o deferimento da benesse não possui efeitos retroativos e vige a partir do momento do pedido, não isentando a condenação nos ônus de sucumbência arbitrados na sentença anteriormente proferida. (TJ-MG - AC: 10024123517575001 Belo Horizonte, Relator: Marco Antônio de Melo (JD Convocado), Data de Julgamento: 19/07/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/07/2022) Contudo, indefiro o pedido, eis que não ficou devidamente comprovada a hipossuficiência da parte Embargante. Assim, dou prosseguimento ao feito, tendo em vista que a parte embargada requereu o cumprimento de sentença (id 103873639). b) DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Recebo o cumprimento de sentença. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Determino à CPE para que proceda com a inversão dos polos, para constar o causídico Rafael Pires Guarnieri no polo ativo e Ueriton da Silva Souza no polo passivo. Após, INTIME-SE a parte Executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. Após, conclusos para prosseguimento, conforme requerido. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sábado, 4 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO EMBARGANTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A EMBARGADOS: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JEANETE ALVES DA SILVA ADVOGADO DOS EMBARGADOS: RAFAEL PIRES GUARNIERI, OAB nº RO8184 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001442-48.2023.8.22.0013 Embargos de Terceiro Cível Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por UERITON DA SILVA SOUZA contra JEANETE ALVES DA SILVA E JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, alegando, em síntese que em 04/05/2020, adquiriu do Sr. Edenilson de Souza, através de contrato particular de cessão de direitos de posse e contrato de compra e venda, a quantidade de 274,748 hectares do imóvel rural localizado na Linha 11, Setor Santa Cruz, Gleba Guaporé, nesta cidade Pimenteiras do Oeste/RO, e que desde então sempre esteve na posse direta do bem. Aduziu que desconhecia a ação de reintegração de posse nº 7002119-54.2018.8.22.0013 e, que só tomou conhecimento desta, quando da citação/intimação para que desocupasse o imóvel voluntariamente. Tal situação, o deixou perplexo, pois a propriedade está vinculada ao seu nome nos órgãos como SINTEGRA, SEFIN, MAPA, INCRA, IDARON, entre outros. Com a inicial, juntou documentos. Despacho inicial (id 93346646), indeferindo o pedido de tutela de urgência. Citada, a parte requerida apresentou contestação, arguindo preliminar de intempestividade dos embargos e, no mérito, alegou coisa julgada sobre a questão da posse do imóvel. Impugnação à contestação (id 97001983). Intimadas as partes quanto à produção de provas (id 98293005), apenas a parte requerida se manifestou e requereu o julgamento antecipado da lide (id 98294373). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO O processo em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento ou outras diligências para a produção de novas provas. Isso posto, passo à análise da preliminar. DA INTEMPESTIVIDADE A parte Embargada alegou que os embargos de terceiro são intempestivos, visto que o embargante informou que tomou ciência da ação de reintegração de posse na data de 14/06/2023, e ajuizou a referida ação em 27/06/2023, quando já esgotado o prazo de 05 dias. Entretanto, conforme o art. 675 do Código de Processo Civil, dispõe: Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Como se vê, nos autos principais nº 7002119-54.2018.8.22.0013, não houve nenhuma das hipóteses do art. 675, do CPC, pois foi dado apenas despacho de mandado de intimação para desocupação da área. Portanto, rejeito a preliminar arguida. DO MÉRITO Cuida-se de Embargos de Terceiro ajuizada por UERITON DA SILVA SOUZA contra JEANETE ALVES DA SILVA e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, alegando, em síntese, que em 04/05/2020, adquiriu do Sr. Edenilson de Souza, através de contrato particular de cessão de direitos de posse e contrato de compra e venda, a quantidade de 274,748 hectares do imóvel rural localizado na Linha 11, Setor Santa Cruz, Gleba Guaporé, nesta cidade Pimenteiras do Oeste/RO, e que desde então sempre esteve na posse direta do bem. Aduziu que desconhecia a ação de reintegração de posse nº 7002119-54.2018.8.22.0013 e, que só tomou conhecimento quando da citação/intimação para que desocupasse o imóvel voluntariamente. Tal situação, o deixou perplexo, pois a propriedade está vinculada ao seu nome nos órgãos como SINTEGRA, SEFIN, MAPA, INCRA, IDARON, entre outros. Entretanto, em que pese os argumentos deduzidos, inexistem nos autos provas capazes de confirmar serem possuidores do imóvel em litígio. De acordo com a diligência de mandado de desocupação realizada nos autos principais (id 91513979), constatou-se: [...] certifico ainda que na referida fazenda, possuía ainda várias barracos, até mesmo casa, mas que no momento da realização da diligência, que fora realizada com acompanhamento da polícia militar, estas se encontravam vazias, conforme se verifica com fotografias anexas [...] Ademais, de acordo com as fotografias do referido imóvel rural, não há a existência de plantações, diferentemente do que alega o Embargante em suas razões, informando que mantém atividades de cultivo, bem como o Embargante não juntou as supostas fotografias da plantação ou outras provas, conforme alega em petição de id 92542037 - Pág. 06. Não obstante, ressalte-se que nos autos nº 7002119-54.2018.8.22.0013, já houve sentença transitada em julgado (id 63618311), reconhecendo o direito de posse à Autora, ora embargada. Portanto, a posse não pode ser objeto de rediscussão, pois a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. Nesse sentido, colaciono julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei n. 11.419/2016 permite a realização da citação por meio de processo eletrônico, conforme seu art. 9º, bem como art. 246, V, do Código de Processo Civil. 2. Havendo decurso do prazo de citação sem manifestação, a ausência de publicação do ato, anterior ao Provimento 026/2017-CG, não ocasiona a sua nulidade, visto que realizada nos termos da legislação federal. 3. A ação de embargos de terceiro pode ser proposta seja pelo proprietário ou pelo possuidor, bastando, para tanto, a demonstração prévia de ser o embargante detentor da posse. 4. A procedência do pedido de reintegração de posse formulado pela apelante demanda a demonstração de posse anterior sobre a área. 5. A posse já reconhecida por sentença e pacificada pela coisa julgada não pode ser objeto de rediscussão, visto que a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. 6. Recurso não provido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009798-75.2017.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 26/03/2021 (TJ-RO - AC: 70097987520178220002, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Data de Julgamento: 26/03/2021) Isso posto, em razão da insuficiência de provas, bem como nos autos principais a posse já foi reconhecida por sentença transitada em julgado, a improcedência é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo autor e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por extinto o feito, com resolução de mérito. CONDENO o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 1.010, § 1º do CPC e, após remeter os autos ao TJRO, com nossas homenagens. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 6 de março de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 DECISÃO Processo: 7001442-48.2023.8.22.0013. EMBARGANTE: UERITON DA SILVA SOUZA Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA - RO0005915A EMBARGADO: JEANETE ALVES DA SILVA e outros Advogado do(a) EMBARGADO: RAFAEL PIRES GUARNIERI - RO8184 DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por UERITON DA SILVA SOUZA contra JEANETE ALVES DA SILVA E JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, alegando, em síntese que em 04/05/2020, adquiriu do Sr. Edenilson de Souza, através de contrato particular de cessão de direitos de posse e contrato de compra e venda, a quantidade de 274,748 hectares do imóvel rural localizado na Linha 11, Setor Santa Cruz, Gleba Guaporé, nesta cidade Pimenteiras do Oeste/RO, e que desde então sempre esteve na posse direta do bem. Aduziu que, desconhecia a ação de reintegração de posse nº 7002119-54.2018.8.22.0013, em que só tomou conhecimento quando da citação/intimação para que desocupasse o imóvel voluntariamente. Tal situação, o deixou perplexo, pois a propriedade está vinculada ao seu nome nos órgãos como SINTEGRA, SEFIN, MAPA, INCRA, IDARON, entre outros. Com a inicial, juntou documentos. Vieram-me, então, conclusos. É o relatório. Decido. Para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada a lei exige, necessariamente, o requisito da verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, além da presença de um dos pressupostos específicos - possibilidade do dano irreparável ou de difícil reparação. Simultaneamente, reclama a ausência do requisito negativo consistente no perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. A presença dos requisitos deve ser aferida em juízo de cognição sumária ou superficial, própria desta fase do processo. Em que pese os argumentos deduzidos, inexistem nos autos os requisitos necessários à concessão da tutela liminar pretendida. De acordo com a diligência de mandado de desocupação realizada nos autos principais (id 91513979), constatou-se: [...] certifico ainda que na referida fazenda, possuía ainda várias barracos, até mesmo casa, mas que no momento da realização da diligência, que fora realizada com acompanhamento da polícia militar, estas se encontravam vazias, conforme se verifica com fotografias anexas [...] Ademais, de acordo com as fotografias do referido imóvel rural, não há a existência de plantações, diferentemente do que alega o Embargante em suas razões, informando que mantém atividades de cultivo, bem como o Embargante não juntou as supostas fotografias da plantação, conforme alega em petição de id 92542037 - Pág. 06. Não obstante, ressalte-se que nos autos nº 7002119-54.2018.8.22.0013, já houve sentença transitada em julgado (id 63618311), reconhecendo o direito de posse à Autora, ora Embargada. Portanto, a posse não pode ser objeto de rediscussão, pois a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. Nesse sentido, colaciono julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei n. 11.419/2016 permite a realização da citação por meio de processo eletrônico, conforme seu art. 9º, bem como art. 246, V, do Código de Processo Civil. 2. Havendo decurso do prazo de citação sem manifestação, a ausência de publicação do ato, anterior ao Provimento 026/2017-CG, não ocasiona a sua nulidade, visto que realizada nos termos da legislação federal. 3. A ação de embargos de terceiro pode ser proposta seja pelo proprietário ou pelo possuidor, bastando, para tanto, a demonstração prévia de ser o embargante detentor da posse. 4. A procedência do pedido de reintegração de posse formulado pela apelante demanda a demonstração de posse anterior sobre a área. 5. A posse já reconhecida por sentença e pacificada pela coisa julgada não pode ser objeto de rediscussão, visto que a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. 6. Recurso não provido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009798-75.2017.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 26/03/2021 (TJ-RO - AC: 70097987520178220002, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Data de Julgamento: 26/03/2021) Isso posto, os documentos juntados são insuficientes para análise em cognição sumária, dependendo de outras provas, bem como nos autos principais, a posse já foi reconhecida por sentença transitada em julgado. Portanto, ausente o requisito de probabilidade do direito, o que afasta o preenchimento do primeiro requisito para concessão da tutela. Portanto, ao menos por ora, não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, a qual poderá ser analisada após o contraditório, mediante nova provocação. Por consequência, translade-se cópia da presente nos autos principais. Isso posto, cite-se e intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 679 do CPC), apresentar CONTESTAÇÃO, atentando-se ao disposto no artigo 341 do Código de Processo Civil, segundo o qual não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. A citação será feita na pessoa do advogado da(o) Embargada(o), exceto se não houver procurador nos autos, casos em que será pessoal (CPC, art. 677, §3º). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em RÉPLICA, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 337, CPC); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, tornem-se os autos conclusos para saneamento, nos termos do art. 347 do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001442-48.2023.8.22.0013. EMBARGANTE: UERITON DA SILVA SOUZA ADVOGADO DO EMBARGANTE: TIAGO DE AGUIAR MOREIRA, OAB nº RO5915A EMBARGADOS: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JEANETE ALVES DA SILVA EMBARGADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos de Terceiro Cível Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por UERITON DA SILVA SOUZA contra JEANETE ALVES DA SILVA E JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, alegando, em síntese que em 04/05/2020, adquiriu do Sr. Edenilson de Souza, através de contrato particular de cessão de direitos de posse e contrato de compra e venda, a quantidade de 274,748 hectares do imóvel rural localizado na Linha 11, Setor Santa Cruz, Gleba Guaporé, nesta cidade Pimenteiras do Oeste/RO, e que desde então sempre esteve na posse direta do bem. Aduziu que, desconhecia a ação de reintegração de posse nº 7002119-54.2018.8.22.0013, em que só tomou conhecimento quando da citação/intimação para que desocupasse o imóvel voluntariamente. Tal situação, o deixou perplexo, pois a propriedade está vinculada ao seu nome nos órgãos como SINTEGRA, SEFIN, MAPA, INCRA, IDARON, entre outros. Com a inicial, juntou documentos. Vieram-me, então, conclusos. É o relatório. Decido. Para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada a lei exige, necessariamente, o requisito da verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, além da presença de um dos pressupostos específicos - possibilidade do dano irreparável ou de difícil reparação. Simultaneamente, reclama a ausência do requisito negativo consistente no perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. A presença dos requisitos deve ser aferida em juízo de cognição sumária ou superficial, própria desta fase do processo. Em que pese os argumentos deduzidos, inexistem nos autos os requisitos necessários à concessão da tutela liminar pretendida. De acordo com a diligência de mandado de desocupação realizada nos autos principais (id 91513979), constatou-se: [...] certifico ainda que na referida fazenda, possuía ainda várias barracos, até mesmo casa, mas que no momento da realização da diligência, que fora realizada com acompanhamento da polícia militar, estas se encontravam vazias, conforme se verifica com fotografias anexas [...] Ademais, de acordo com as fotografias do referido imóvel rural, não há a existência de plantações, diferentemente do que alega o Embargante em suas razões, informando que mantém atividades de cultivo, bem como o Embargante não juntou as supostas fotografias da plantação, conforme alega em petição de id 92542037 - Pág. 06. Não obstante, ressalte-se que nos autos nº 7002119-54.2018.8.22.0013, já houve sentença transitada em julgado (id 63618311), reconhecendo o direito de posse à Autora, ora Embargada. Portanto, a posse não pode ser objeto de rediscussão, pois a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. Nesse sentido, colaciono julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA. PRELIMINAR AFASTADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Lei n. 11.419/2016 permite a realização da citação por meio de processo eletrônico, conforme seu art. 9º, bem como art. 246, V, do Código de Processo Civil. 2. Havendo decurso do prazo de citação sem manifestação, a ausência de publicação do ato, anterior ao Provimento 026/2017-CG, não ocasiona a sua nulidade, visto que realizada nos termos da legislação federal. 3. A ação de embargos de terceiro pode ser proposta seja pelo proprietário ou pelo possuidor, bastando, para tanto, a demonstração prévia de ser o embargante detentor da posse. 4. A procedência do pedido de reintegração de posse formulado pela apelante demanda a demonstração de posse anterior sobre a área. 5. A posse já reconhecida por sentença e pacificada pela coisa julgada não pode ser objeto de rediscussão, visto que a ordem de reintegração atinge todo e qualquer invasor que esteja esbulhando a posse do imóvel. 6. Recurso não provido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009798-75.2017.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 26/03/2021 (TJ-RO - AC: 70097987520178220002, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Data de Julgamento: 26/03/2021) Isso posto, os documentos juntados são insuficientes para análise em cognição sumária, dependendo de outras provas, bem como nos autos principais, a posse já foi reconhecida por sentença transitada em julgado. Portanto, ausente o requisito de probabilidade do direito, o que afasta o preenchimento do primeiro requisito para concessão da tutela. Portanto, ao menos por ora, não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, a qual poderá ser analisada após o contraditório, mediante nova provocação. Por consequência, translade-se cópia da presente nos autos principais. Isso posto, cite-se e intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 679 do CPC), apresentar CONTESTAÇÃO, atentando-se ao disposto no artigo 341 do Código de Processo Civil, segundo o qual não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. A citação será feita na pessoa do advogado da(o) Embargada(o), exceto se não houver procurador nos autos, casos em que será pessoal (CPC, art. 677, §3º). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em RÉPLICA, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 337, CPC); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, tornem-se os autos conclusos para saneamento, nos termos do art. 347 do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 14 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Todos os documentos(18)