Embargos à Execução 7062049-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7062049-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, IGOR AMARAL GIBALDI, OAB nº RO6521 R$ 7.962,67 D E S P A C H O Dê ciência às partes acerca da juntada do laudo da perícia realizada nos autos n. 7007376-81.2023.8.22.0014, nos quais as partes já tiveram oportunidade de se manifestar. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade de sua produção. Consigno que, nos autos n. 7049390-22.2023.8.22.0001, a autora pleiteou a oitiva de testemunhas. Caso as partes pretendam a realização de prova oral neste feito, a audiência de instrução será realizada em conjunto com a ação conexa. Se não houver pedido de provas, retornem os autos conclusos para suspensão até que os feitos conexos estejam maduros para julgamento conjunto. Vilhena,RO, 2 de julho de 2026 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, IGOR AMARAL GIBALDI, OAB nº RO6521 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. Tendo em vista a concordância das partes quanto à utilização da prova emprestada, DEFIRO os pedidos dos Ids 131199451 e 131576253. DETERMINO a juntada, aos autos, do laudo pericial produzido no processo n. 7007376-81.2023.8.22.0014. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 30 de abril de 2026. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI Advogado do(a) EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA - RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA Advogados do(a) EMBARGADO: CANDIDO OCAMPO FERNANDES - RO780, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, IGOR AMARAL GIBALDI - RO6521, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 INTIMAÇÃO PARTES Diante da conclusão a prova pericial nos autos nº 7007376-81.2023.8.22.0014, ficam as PARTES intimadas para manifestação quanto eventual interesse na utilização da prova emprestada, conforme determinado no item b), da decisão de nº 115411357. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, IGOR AMARAL GIBALDI, OAB nº RO6521 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. Considerando a conexão reconhecida com os autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014 (ação monitória) e 7049390-22.2023.8.22.0001 (ação de cobrança), e objetivando evitar decisões conflitantes ou contraditórias, DETERMINO a vinculação dos referidos processos para julgamento conjunto. Observa-se que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, foi designado profissional para a realização de prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização da prova pericial emprestada, conforme interesse das partes. Diante disso, DETERMINO: a) que aguardem a conclusão da prova pericial designada nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014; b) após a conclusão da prova pericial, que sejam intimadas as partes para que, em 05 dias, manifestem eventual interesse na utilização da prova emprestada. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 7 de janeiro de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI Advogado do(a) EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA - RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA Advogados do(a) EMBARGADO: CANDIDO OCAMPO FERNANDES - RO780, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, IGOR AMARAL GIBALDI - RO6521, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte adversa, ID.110341335. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. Recebo a emenda aos embargos à execução. Cumpra-se o despacho do ID. 107268679. Vilhena/RO, 24 de julho de 2024 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. Intime-se a embargante para comprovar, em 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, devendo apresentar aos autos comprovante de renda, cópia da Carteira de Trabalho, Imposto de Renda, etc ou comprovar o recolhimento das custas iniciais. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 7 de maio de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 Polo Passivo: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: GABRIELLA LEAL TEBALDI ADVOGADO DO Trata-se de ação de embargos a execução tramitada nos autos 7007958-81.2023.8.22.0014 que já foi arquivada. Analisando os autos extrai-se que a controvérsia está sendo discutida também nos processos 7046750-46.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014. Em situações tais, dispõe o Digesto Civil de Ritos, em seu art. 55, que: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Indiscutivelmente as pretensões se confundem, devendo ser apreciadas pelo mesmo julgador diante da prejudiacilidade externa, tendo em vista que o que por ventura for decidido em uma delas terá repercussão direta nas demais ações. Assim as questões postas em ambos os processos devem ser analisadas pelo julgador prevento a fim de se evitar decisões conflitantes sobre questões que se confundem. Destaco que conforme estabelece o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023, o 3º Núcleo de Justiça 4.0 tem abrangência jurisdicional, nesta primeira etapa de implantação, exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Considerando que os autos 7046750-46.2023.8.22.0001, e 7007376-81.2023.8.22.0014 tramitam segundo o precedimento comum, conclui-se que os gabinetes do 3° Núcleo de Justiça 4.0 não detêm competência para seu processamento, razão pela qual este feito merece prosseguimento perante o Juízo prevento. Nos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a conexão deste feito com os autos n.º 7049390-22.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014, diante da prevenção do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, determino a remessa deste feito àquele juízo, registrando-se que eventual discordância daquele Juízo deverá ser manifestada via conflito negativo (CPC, art. 66, §único), a ser analisada pelo nosso Egrégio Tribunal. Proceda-se a redistribuição dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Pratique-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 25 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 02:25

Publicação

07/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 Polo Passivo: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: GABRIELLA LEAL TEBALDI ADVOGADO DO Trata-se de embargos à execução movidos por GABRIELLA LEAL TEBALDI em face de MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA. Realizando consultas no sistema Pje, utilizando o CPF de ambas as partes, verifico que inexiste outro processo em trâmite neste juízo e os embargos a execução estão vinculados aos autos n.º 7046750-46.2023.8.22.0001, atualmente em trâmite no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01. O art. 914, §1, do Código de Processo Civil dispões que “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" Assim, reconheço de ofício a prevenção do juízo da Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa do feito àquela, nos termos do artigo 286 do CPC. Porto Velho/RO, 6 de março de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 22:23

Redistribuição por prevenção

06/03/2024, 22:23

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 Polo Passivo: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: GABRIELLA LEAL TEBALDI ADVOGADO DO Trata-se de ação de embargos a execução tramitada nos autos 7007958-81.2023.8.22.0014 que já foi arquivada. Analisando os autos extrai-se que a controvérsia está sendo discutida também nos processos 7046750-46.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014. Em situações tais, dispõe o Digesto Civil de Ritos, em seu art. 55, que: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Indiscutivelmente as pretensões se confundem, devendo ser apreciadas pelo mesmo julgador diante da prejudiacilidade externa, tendo em vista que o que por ventura for decidido em uma delas terá repercussão direta nas demais ações. Assim as questões postas em ambos os processos devem ser analisadas pelo julgador prevento a fim de se evitar decisões conflitantes sobre questões que se confundem. Destaco que conforme estabelece o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023, o 3º Núcleo de Justiça 4.0 tem abrangência jurisdicional, nesta primeira etapa de implantação, exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Considerando que os autos 7046750-46.2023.8.22.0001, e 7007376-81.2023.8.22.0014 tramitam segundo o precedimento comum, conclui-se que os gabinetes do 3° Núcleo de Justiça 4.0 não detêm competência para seu processamento, razão pela qual este feito merece prosseguimento perante o Juízo prevento. Nos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a conexão deste feito com os autos n.º 7049390-22.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014, diante da prevenção do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, determino a remessa deste feito àquele juízo, registrando-se que eventual discordância daquele Juízo deverá ser manifestada via conflito negativo (CPC, art. 66, §único), a ser analisada pelo nosso Egrégio Tribunal. Proceda-se a redistribuição dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Pratique-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 25 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

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