Embargos à Execução 7062049-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7062049-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, CANDIDO OCAMPO FERNANDES, OAB nº RO780, IGOR AMARAL GIBALDI, OAB nº RO6521 R$ 7.962,67 D E S P A C H O Dê ciência às partes acerca da juntada do laudo da perícia realizada nos autos n. 7007376-81.2023.8.22.0014, nos quais as partes já tiveram oportunidade de se manifestar. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade de sua produção. Consigno que, nos autos n. 7049390-22.2023.8.22.0001, a autora pleiteou a oitiva de testemunhas. Caso as partes pretendam a realização de prova oral neste feito, a audiência de instrução será realizada em conjunto com a ação conexa. Se não houver pedido de provas, retornem os autos conclusos para suspensão até que os feitos conexos estejam maduros para julgamento conjunto. Vilhena,RO, 2 de julho de 2026 Fani Angelina de Lima Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024

03/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 15:11

Publicação

01/05/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:37

deferimento

30/04/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 18:10

Documento

22/01/2026, 10:37

Documento (Certidão)

22/01/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:33

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GABRIELLA LEAL TEBALDI, RUA EMÍLIA GRIPA 307 JARDIM AMÉRICA - 76980-762 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 EMBARGADO: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA, RUA TUCUNARÉ - CASA 18 477, - ATÉ 705/706 LAGOA - CONDOMINIO FLAMBOYANT - 76812-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7062049-63.2023.8.22.0001 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 29/04/2024 Valor da causa: R$ 7.962,67 Vistos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, pois embargante não comprovou que faz jus a tal benefício, porém AUTORIZO o diferimento das custas. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 dias, juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais, cópia das peças relevantes do processo principal. Desde já determino que se vincule aos autos principais (execução de título extrajudicial - cheque - n. 7046750-46.2023.8.22.0001) e certifique-se naqueles autos acerca desta ação e sobre o efeito suspensivo. Em consulta ao PJE, observei que a executada foi citada por carta precatória (n. 7007958-81.2023.8.22.0014) e o mandado foi juntado aos referidos autos no dia 19/09/2023. A carta precatória cumprida foi juntada aos autos principais dia 20/06/202023. Estes embargos à execução foram manejados dia 10/10/2023, portanto, são tempestivos. Recebo os embargos e CONCEDO efeito suspensivo, uma vez que estão presentes os requisitos elencados no § 1º, do art. 919, do Código de Processo Civil, porquanto a embargante relata a má-prestação do serviço que deu causa à emissão das cártulas. Reconheço a conexão com os autos 7007376-81.2023.8.22.0014 (monitória) e n. 7049390-22.2023.8.22.0001 (cobrança), porque todos estão relacionados ao mesmo contrato. Determino a vinculação dos autos, para que haja julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias. Saliento que, nos autos de n. 7007376-81.2023.8.22.0014, houve designação de profissional para realização da prova pericial médica na autora, o que possibilitará a utilização de prova pericial emprestada, caso seja do interesse das partes. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 18 de junho de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7062049-63.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: MICHELLE DINIZ DA COSTA, OAB nº RO11399 Polo Passivo: MARCELO WILSON ROCHA ALMEIDA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Embargos à Execução Polo Ativo: GABRIELLA LEAL TEBALDI ADVOGADO DO Trata-se de ação de embargos a execução tramitada nos autos 7007958-81.2023.8.22.0014 que já foi arquivada. Analisando os autos extrai-se que a controvérsia está sendo discutida também nos processos 7046750-46.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014. Em situações tais, dispõe o Digesto Civil de Ritos, em seu art. 55, que: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Indiscutivelmente as pretensões se confundem, devendo ser apreciadas pelo mesmo julgador diante da prejudiacilidade externa, tendo em vista que o que por ventura for decidido em uma delas terá repercussão direta nas demais ações. Assim as questões postas em ambos os processos devem ser analisadas pelo julgador prevento a fim de se evitar decisões conflitantes sobre questões que se confundem. Destaco que conforme estabelece o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023, o 3º Núcleo de Justiça 4.0 tem abrangência jurisdicional, nesta primeira etapa de implantação, exclusivamente nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Considerando que os autos 7046750-46.2023.8.22.0001, e 7007376-81.2023.8.22.0014 tramitam segundo o precedimento comum, conclui-se que os gabinetes do 3° Núcleo de Justiça 4.0 não detêm competência para seu processamento, razão pela qual este feito merece prosseguimento perante o Juízo prevento. Nos termos do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil, reconheço a conexão deste feito com os autos n.º 7049390-22.2023.8.22.0001 e 7007376-81.2023.8.22.0014, diante da prevenção do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, determino a remessa deste feito àquele juízo, registrando-se que eventual discordância daquele Juízo deverá ser manifestada via conflito negativo (CPC, art. 66, §único), a ser analisada pelo nosso Egrégio Tribunal. Proceda-se a redistribuição dos autos, com as baixas e anotações de estilo. Pratique-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 25 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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