Cumprimento de sentença 7003228-44.2020.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003228-44.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: JOSUE BARBOSA DA SILVA Advogado(a) do Requerente/Exequente: LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344, RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 Requerido(a)/Executado(a): APARECIDO JOSE DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) APARECIDO JOSÉ DA SILVA RG nº 293.184 CPF/MF nº 433.646.409-04 Avenida São Paulo, nº 5.300 Bairro Boa Esperança tel. (69) 98501-6487 ou 99265-6564 Rolim de Moura Imóvel a ser penhorado e avaliado: matrícula n.º 4.772 (parte que pertence ao Executado – cerca de 340,00m²) Imóvel Urbano Lote n° 422 Quadra n° 74 Setor 3 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) OBS: decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes e atuais possuidores Intimados, os executados nada fizeram. 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Buscas negativas. 3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003228-44.2020.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO (ID: Num. 93592805 - Pág. 1), sob responsabilidade dos Subscritores. O expediente do Num. 87207171 - Pág. 1-2 deverá acompanhar o mandado. PROCEDA-SE à PENHORA e AVALIAÇÃO do imóvel acima (parte que pertence ao Executado). O Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar, descrever e avaliar minuciosamente os imóveis indicados pelo exequente ou os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias). O Oficial de Justiça também deverá indicar se os bens se encontram na posse dos Executados ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, estes deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone, bem como o atual ocupante, por se tratar de penhora de imóvel. Após, intimem-se os Executados (ou seu representantes legais ou possuidores) sobre a penhora e avaliação. Não sendo localizado o bem acima, determino a penhora e avaliação de outros, até satisfação do crédito do exequente. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos - caso seja imóvel (art. 842 do CPC). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca. A indisponibilidade será inserida posteriormente à penhora, caso haja necessidade. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Oportunamente será designada venda dos bens penhorados. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 12 de setembro de 2023., 16:31 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JOSUE BARBOSA DA SILVA Advogado(a) do Requerente/Exequente: LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344, RODRIGO DA SILVA SOUZA, OAB nº RO10784 Requerido(a)/Executado(a): APARECIDO JOSE DA SILVA Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA INDICAR BENS – SUSPENSÃO POR UM ANO (art. 921 do CPC) 1) Execução que tramita sem maiores resultados. Tudo que era possível ao Juízo fora feito, mandados, etc. 2) Novas buscas ao SISBAJUD e RENAJUD restaram negativas. 3) O Exequente deverá fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. 4) Nada sendo feito em cinco dias, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), estando a CPE autorizada a promover o necessário. 5) Transcorrido o prazo acima, manifeste-se indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 13 de julho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito APARECIDO JOSE DA SILVA433.646.409-04 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BCO BRASIL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003228-44.2020.8.22.0010 Requerente/

14/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Expedição de Outros documentos.

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Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Expedição de Outros documentos.

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Homologada a Transação

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Decorrido prazo de APARECIDO JOSE DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido sorteio

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