Execução de Título Extrajudicial 7001413-58.2019.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001413-58.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:04

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:14

Definitivo

28/11/2025, 14:12

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:27

Publicação

04/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3664, Nº da Conta: 21764-3, Valor: R$ 322.778,91 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em caso de erro no alvará eletrônico, o presente decisão servirá como próprio alvará para que a parte proceda ao levantamento junto à instituição bancária Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Pratique-se o necessário. Não havendo pendências, arquivem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Presidente Médici-RO, 3 de novembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici- Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001413-58.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:58

Expedição de alvará de levantamento

03/11/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:05

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3664, Nº da Conta: 21764-3, Valor: R$ 322.778,91 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Em caso de erro no alvará eletrônico, o presente decisão servirá como próprio alvará para que a parte proceda ao levantamento junto à instituição bancária Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Pratique-se o necessário. Não havendo pendências, arquivem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA. Presidente Médici-RO, 3 de novembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici- Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001413-58.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 SENTENÇA EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 27 de agosto de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001413-58.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Diante da confirmação do cumprimento da obrigação (Id 109746682), a extinção do feito é a medida que se impõe. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o feito foi extinto pelo total cumprimento da obrigação, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal, ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), motivo o qual a presente decisum transita em julgado nesta data. Assim, observadas as formalidades legais, sem mais pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Por fim, em ato contínuo, realizei a expedição de alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 610.731,35 LUIZ CARLOS SANTOS DAVID 61140864220 01506998 - 0 Sim (104) Ag.: 3664 C.: 00021764-3 TOTAL R$ 610.731,35 Consigno que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino que a CPE realize a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Comprovada a transferência, arquive-se os autos provisoriamente, pelo prazo de 12 meses, a fim de aguardar o adimplemento de todas as parcelas pelo arrematante. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOAO AUGUSTO LIMONI, LINHA 132, S/N, LOTE 48, GLEBA 03 ST.MUQ S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, LINHA 132, LOTE 29 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 8 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7001413-58.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado solicitou o prazo de 60 (sessenta dias) para retirada dos semoventes da terra, ao pretexto de que o gado pertence aos seus filhos que residem no exterior e, por esta razão não consegue movimentá-los junto ao IDARON (Id 98149764 ). Instado, o arrematante manifestou-se de forma desfavorável e informou que a emissão de guias GTA pode ser realizada por acesso on line junto ao site do IDARON (Id 99998579). É o breve relato. Decido. Do compulsar dos autos, verifico que a parte devedora está obstaculizando a posse do arrematante na terra, eis que seus pedidos são meramente protelatórios, a fim de tumultuar o andamento do processo. Nesse ponto, verifico que o devedor solicitou no mês de novembro/2023 prazo para retirada do gado e até o presente momento não o fez. Desta forma, indefiro o pedido de Id 98149764. Por consequência, intime-se, pessoalmente, o executado para que, no prazo de 48horas, retire os semoventes que porventura se encontrem no imóvel objeto da arrematação. Decorrido o prazo, desde já consigno que incidirá multa diária de R$200,00 até o limite de R$6.000,00, a ser revertido em favor do arrematante. Atente se o executado que caso permaneça inerte, o Juízo poderá decretar medidas mais enérgicas, tais como o despejo dos semoventes. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001413-58.2019.8.22.0006. EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, CPF nº 87039680904, JOAO AUGUSTO LIMONI, CPF nº 20922213968 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, CPF nº 61140864220 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Conforme o despacho de id. 88534228, foi determinado a transferência de valores pagos pelo arrematante em favor do exequente. Comprovante de levantamento (id. 88715838). Intimado, o exequente atualizou o cálculo remanescente (id. 88834146). O arrematante informou o pagamento da 6ª parcela do valor da arrematação (id. 88910012). O exequente requereu o levantamento dos valores depositados (id. 89072550). Carta de arrematação acostada (id. 89012178). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para realizar a transferência dos valores depositados em favor do exequente (id. 89517671). O arrematante informou o pagamento da 7ª parcela do valor da arrematação (id. 89876465). Mandado de imissão na posse juntado no id. 89964197. Comprovante de transferência dos valores ao exequente, referentes a 6ª parcela paga pelo arrematante (id. 90209053). Intimado, o exequente confirmou o recebimento dos valores depositados em relação à 6ª parcela, bem como, atualizou os cálculos da execução e pugnou pela transferência dos valores referente a 7ª parcela paga (id. 90662920). O arrematante informou o pagamento da 8ª parcela do valor da arrematação, como também, requereu a expedição do mandado de imissão na posse (id. 89876465). Nos termos da decisão de id. 91782044, foi expedida alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantar os valores depositados nos autos, dando por quitada a execução. Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação da parte exequente para requerer o que entendesse de direito e determinado o cumprimento do mandado de imissão na posse em favor do arrematante. O arrematante informou o pagamento da 9ª, 10ª e 11ª parcela do valor da arrematação (id. 89876465, 92738808, 93832623, 93832624, 95932220 e 95932221). Conforme a diligência de id. 94177551, foi dado cumprimento a decisão proferida nos autos, imitindo o arrematante na posse do imóvel ora rematado. No ato, o oficial de justiça informou que no imóvel encontrava-se parcialmente desmontado e continha semoventes (bovinos e equinos). Na petição de id. 96783645, o arrematante requereu a aplicação da multa por atentatório à dignidade da justiça em face do executado, bem como pugna pela intimação do executado para retirar os semoventes do imóvel sob pena de multa diária. Comprovou ainda o pagamento da 12ª parcela do valor da arrematação (id. 96783646). Decido. 1. O art. 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, de uma análise pormenorizada, verifico que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. Com efeito, analisando os autos, não há indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir o cumprimento da imissão na pose, visto que a diligência judicial foi cumprida conforme o id. 94177551. A aplicação da multa mostra-se inócua, pois somente aumentaria o valor da dívida que, ao fim, permaneceria sem garantia de pagamento. Desta forma, indefiro o pedido de id. 96783645. 2. No mais, entendo ser necessário oportunizar ao executado prazo para retirar os semoventes encontrados no imóvel rural. Assim, intime-se, pessoalmente, o executado para que, no prazo de 10 dias, retire os semoventes encontrados no imóvel objeto da arrematação, sob pena de multa diária, a contar da ciência da intimação, no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 6.000,00, a ser ressarcido em favor do arrematante. 2.1. Decorrido o prazo, intime-se o arrematante para que, no prazo de 10 dias, requerer o que entender por direito. 3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para comprovar a transferência dos valores ora determinado no item 1. 4. Comprovada a transferência, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 6 de outubro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001413-58.2019.8.22.0006. EXEQUENTES: ROSINEIA APARECIDA BABOLIM LIMONI, CPF nº 87039680904, JOAO AUGUSTO LIMONI, CPF nº 20922213968 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JEFERSON GOMES DE MELO, OAB nº RO8972 EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANTOS DAVID, CPF nº 61140864220 ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Conforme o despacho de id. 88534228, foi determinado a transferência de valores pagos pelo arrematante em favor do exequente. Comprovante de levantamento (id. 88715838). Intimado, o exequente atualizou o cálculo remanescente (id. 88834146). O arrematante informou o pagamento da 6ª parcela do valor da arrematação (id. 88910012). O exequente requereu o levantamento dos valores depositados (id. 89072550). Carta de arrematação acostada (id. 89012178). Expedido ofício à Caixa Econômica Federal para realizar a transferência dos valores depositados em favor do exequente (id. 89517671). O arrematante informou o pagamento da 7ª parcela do valor da arrematação (id. 89876465). Mandado de imissão na posse juntado no id. 89964197. Comprovante de transferência dos valores ao exequente, referentes a 6ª parcela paga pelo arrematante (id. 90209053). Intimado, o exequente confirmou o recebimento dos valores depositados em relação à 6ª parcela, bem como, atualizou os cálculos da execução e pugnou pela transferência dos valores referente a 7ª parcela paga (id. 90662920). O arrematante informou o pagamento da 8ª parcela do valor da arrematação, como também, requereu a expedição do mandado de imissão na posse (id. 89876465). Decido. 1. Analisando os autos, verifico que a execução encontra-se devidamente cumprida em relação ao executado. Explico! Na petição de id. 90662920, o exequente apresentou os cálculos atualizados, tendo o valor de R$ 16.204,48. Em consulta no Sistema de Depósito Judiciais, dos valores pagos pelo arrematante, tem-se que o valor executado encontra-se devidamente depositado nestes autos. Com isso, a partir da transferência desses valores a execução encontrará cumprida. Desse modo, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor do advogado constituído do exequente, para transferência dos valores depositados em juízo, no montante de R$ 16.204,48 (dezesseis mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos). Na modalidade transferência o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Favorecido do alvará eletrônico: JOÃO AUGUSTO LIMONI, CPF n. 209.222.139-68. OBSERVAÇÕES: a) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação; b) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente; c) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 1.1. Certifico à Caixa Econômica Federal que a conta judicial não deverá ser zerada após a transferência dos valores do item 1, tendo vista que o arrematante, Sr. Alex Sandro Guaitolini, continua depositando nos autos os valores referentes a arrematação realizada nos autos. 1.2. Certifico à Caixa Econômica Federal para comprovar nos autos a transferência dos valores do item 1. 2. Comprovado a transferência, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 3. Acostado o mandado de imissão na posse no id. 89964197, determino à CPE o necessário para cumprimento do respectivo ato. 4. No mais, aguarda-se o pagamento das demais parcelas da arrematação do imóvel. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quarta-feira, 7 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

08/06/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(19)