Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: LIGIA LONGO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO, OAB nº SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000226-62.2017.8.22.0013 Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título
Vistos. Devidamente intimada a se manifestar quanto ao levantamento do alvará, a parte exequente quedou-se inerte. Assim, presume-se cumprida a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. À CPE para verificar a existência de eventuais custas pendentes, bem como, se houve o levantamento integral do depósito e a respectiva conta encerrada. Não havendo pendências, arquivem-se. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 3 de setembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito
05/09/2024, 00:00
Definitivo
04/09/2024, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 12:43
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2024, 12:43
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 14:29
Decurso de Prazo
24/07/2024, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 01:06
Publicação
15/07/2024, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2024, 12:43
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 14:29
Decurso de Prazo
24/07/2024, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 01:06
Publicação
15/07/2024, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:05
Decurso de Prazo
12/07/2024, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 08:17
Expedição de alvará de levantamento
04/07/2024, 08:17
Conclusão (para julgamento)
28/05/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 01:58
Publicação
24/05/2024, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa bem como para manifestação quanto à extinção da obrigação em igual prazo.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 15:38
Decurso de Prazo
07/05/2024, 00:09
Decurso de Prazo
01/05/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LIGIA LONGO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO, OAB nº SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000226-62.2017.8.22.0013 Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título
Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da RPV expedida nos presentes autos, sob pena de bloqueio de valores. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para manifestação quanto à extinção da obrigação em igual prazo. Após, retornem conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, domingo, 7 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
08/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2024, 15:24
Mero expediente
07/04/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 07:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 04:27
Publicação
11/03/2024, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 13:15
Decurso de Prazo
08/03/2024, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 14:27
Decurso de Prazo
29/02/2024, 00:02
Decurso de Prazo
23/02/2024, 01:14
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 13:34
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 13:15
Publicação
20/10/2023, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO Advogados do(a)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685, SHARA EUGENIO DE SOUZA - RO3754
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito acerca da RPV expedida.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 10:25
Decurso de Prazo
01/09/2023, 00:20
Decurso de Prazo
01/09/2023, 00:17
Decurso de Prazo
01/09/2023, 00:14
Publicação
08/08/2023, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
DECISÃO
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, PAULO SERGIO GALTERIO, OAB nº SP134685
EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Protesto Indevido de Título
Vistos. Ao propósito da expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o art. 1º, caput e § 1º, do Provimento n.º 004/2008-CG, de 11/11/2008, dispõe o seguinte: Art. 1º Nas requisições de pagamento de pequeno valor (RPV) deverão constar, obrigatoriamente, o nome ou razão social do beneficiário, o número de CPF ou CNPJ e os dados bancários do favorecido ou de procurador legalmente constituído e com poderes para receber e dar quitação. §1º Na hipótese do beneficiário ou de seu procurador legalmente constituído na forma do caput não possuir conta corrente ou poupança, o Juízo exigirá a respectiva abertura antes da expedição da RPV, podendo, inclusive, expedir ofício para tanto. Desta feita, verifica-se que o procurador tem poderes para dar quitação (id. 8491106 - Pág. 1) e seus dados bancários foram apresentados em id. 77666435 - Pág. 1. Proceda-se à expedição de RPV(s). Após efetivada a expedição da(s) RPV(s), nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas devidas. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se com urgência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
08/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2023, 15:52
Outras Decisões
07/08/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 09:08
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:36
Petição (Petição (outras))
05/05/2023, 07:40
Publicação
04/05/2023, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
SENTENÇA
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, PAULO SERGIO GALTERIO, OAB nº SP134685
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Protesto Indevido de Título
Vistos. Conforme esclarecido pela CPE não há possibilidade de expedição do valor principal em nome do advogado, pois com essa alteração, todo ofício que for feito no sistema SAPRE, independente do processo, irá sempre com os dados do advogado. Assim, intime-se a parte autora, para que informe dados bancários. Prazo: 15 dias. Após, cumpra-se a decisão de id.66760057 - Pág. 1. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 27 de abril de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
04/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 10:50
Publicação
02/05/2023, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected]
DECISÃO
Processo: 7000226-62.2017.8.22.0013.
EXEQUENTE: LIGIA LONGO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: SHARA EUGENIO DE SOUZA, OAB nº RO3754, PAULO SERGIO GALTERIO, OAB nº SP134685
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Protesto Indevido de Título
Vistos. Conforme esclarecido pela CPE não há possibilidade de expedição do valor principal em nome do advogado, pois com essa alteração, todo ofício que for feito no sistema SAPRE, independente do processo, irá sempre com os dados do advogado. Assim, intime-se a parte autora, para que informe dados bancários. Prazo: 15 dias. Após, cumpra-se a decisão de id.66760057 - Pág. 1. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 27 de abril de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito
28/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 16:30
Conclusão (para decisão)
14/04/2023, 08:25
Petição (Petição (outras))
17/03/2023, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 12:11
Documento (Certidão)
15/03/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 14:34
Decurso de Prazo
29/04/2022, 02:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 13:14
Decurso de Prazo
21/02/2022, 18:22
Decurso de Prazo
21/02/2022, 18:22
Publicação
29/12/2021, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2021, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/12/2021, 11:20
Conclusão (para despacho)
18/11/2021, 13:39
Decurso de Prazo
12/10/2021, 00:50
Decurso de Prazo
12/10/2021, 00:25
Publicação
22/09/2021, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 12:34
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 07:31
Decurso de Prazo
02/06/2021, 10:31
Decurso de Prazo
02/05/2021, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2021, 12:07
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 09:53
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 09:40
Publicação
05/03/2021, 01:15
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 12:45
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
04/03/2021, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 12:33
Outras Decisões
04/03/2021, 12:33
Conclusão (para despacho)
02/03/2021, 07:35
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 10:34
Decurso de Prazo
24/02/2021, 04:34
Decurso de Prazo
24/02/2021, 02:56
Publicação
14/01/2021, 03:12
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2021, 12:32
Outras Decisões
13/01/2021, 12:32
Conclusão (para despacho)
04/12/2020, 09:39
Decurso de Prazo
22/09/2020, 08:14
Decurso de Prazo
22/09/2020, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2020, 09:09
Recebimento
03/09/2020, 10:08
Petição (Petição (outras))
30/06/2020, 11:13
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2018, 09:59
Sem efeito suspensivo
05/10/2017, 09:24
Conclusão (para despacho)
28/09/2017, 07:35
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 08:43
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 08:42
Decurso de Prazo
01/08/2017, 12:32
Petição (Petição (outras))
27/07/2017, 12:38
Decurso de Prazo
24/07/2017, 06:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2017, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2017, 10:49
Procedência
05/07/2017, 12:18
Conclusão (para despacho)
28/06/2017, 09:44
Decurso de Prazo
13/06/2017, 16:21
Petição (Petição (outras))
07/06/2017, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2017, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2017, 10:26
Documento (Certidão)
22/05/2017, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 15:53
Documento (Certidão)
17/04/2017, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2017, 16:57
Documento (Ofício)
03/04/2017, 09:47
Mero expediente
30/03/2017, 12:52
Decurso de Prazo
29/03/2017, 14:14
Conclusão (para despacho)
29/03/2017, 11:51
Petição (Petição (outras))
08/03/2017, 15:34
Documento (Certidão)
07/03/2017, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2017, 08:37
Liminar
06/03/2017, 18:07
Conclusão (para despacho)
06/03/2017, 08:33
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)