Execução de Título Extrajudicial 7001530-02.2017.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001530-02.2017.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/11/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2024, 16:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 14:08

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:47

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:47

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 01:31

Publicação

11/03/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRINEU BORDIGA, RUA GOIAS 4637, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALEXANDRE CORREA, OAB nº RO7352A EXECUTADO: VALMIRO GONCALVES RIBEIRO, RUA POTIGUARA 3612, COMÉRCIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Promovo a suspensão do processo por mais 6 (seis) meses, para aguardar as próximas deliberações nos autos do pedido de declaração de insolvência civil formulado pelo executado, distribuído sob o n.º 7000178-38.2019.8.22.0012. Decorrido o prazo, venham-me conclusos. Colorado do Oeste- RO, 8 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001530-02.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2024, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRINEU BORDIGA, RUA GOIAS 4637, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BRUNO ALEXANDRE CORREA, OAB nº RO7352A EXECUTADO: VALMIRO GONCALVES RIBEIRO, RUA POTIGUARA 3612, COMÉRCIO CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Exequente informou a existência de hipotecas cedulares de primeiro grau sobre imóveis penhorados, requerendo intimação do Banco do Brasil e designação de hasta pública para leilão dos bens constritos, resguardando-se os direitos da esposa do Executado e da instituição financeira credora (ID 24420400). Intimado, o Banco do Brasil apresentou protesto por preferência, com fulcro nos artigos 905, inciso II, 908 e 909, do CPC/15, arguindo que os bens penhorados no presente feito encontram-se resguardados por garantia hipotecária, a qual lhe outorga preferência em virtude de direito real. Requereu-se a instauração de concurso particular de preferentes, designação de datas para realização da praça, com custos a serem suportados pelo Executado, bem como não levantamento do produto do imóvel sem previsão satisfação do crédito preferencial. (ID 27040729) O Exequente requereu, ainda, a suspensão de penhora no rosto dos autos até o deslinde final da ação, alegando que os imóveis penhorados não pagarão nem o que é devido ao autor. (ID 28044500) Houve informes de alteração da representação por parte do Banco do Brasil, decorrente de migração de contrato de prestação de serviços advocatícios. Pois bem, DECIDO. A penhora no rosto dos autos está prevista pelo art. 860, CPC, consistindo na constrição de direitos pleiteados em juízo pelo executado, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem caber a este. Portanto, não se restringe a bens ou valores já penhorados/adjudicados, sendo o objeto da penhora, nesse caso, por vezes incerto, permitindo-se, inclusive, a constrição sobre a expectativa de direito. Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001530-02.2017.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido de suspensão de penhora no rosto dos autos. De outro lado, quanto ao pedido de hasta pública, postergo a apreciação e promovo a suspensão do processo por mais 6 (seis) meses, para aguardar as próximas deliberações nos autos do pedido de declaração de insolvência civil formulado pelo Executado, distribuído sob o n.º 7000178-38.2019.8.22.0012, conforme decisões anteriores. Defiro a habilitação requerida, já registrada em sistema. Intimem-se partes e interessados. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 13 de agosto de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito 2023-08-09T07:43:19.248614285 2023-08-09T07:43:19.780253994

14/08/2023, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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