Execução de Título Extrajudicial 7036312-05.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036312-05.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7036312-05.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERVAL DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO2677A, CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A EXECUTADOS: RUAN MENDONCA COSTA, 49.111.469 RUAN MENDONCA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Renove-se a tentativa de intimação do executado, nos termos da decisão de ID 93519387, no endereço constante nos autos. Caso haja por parte do oficial de justiça suspeita de ocultação do executado, proceda-se a intimação por hora certa. Desentranhe-se o mandado ou expeça-se o necessário para que o oficial de justiça empreenda nova diligência, consignando no mandado os horários em que realizou as diligências. Configurado a suspeita de ocultação, proceda-se a intimação por hora certa. Fica facultado ao Oficial de Justiça ainda proceder a intimação via Whatsapp, nos termos do Ato Conjunto 26/2022. O exequente deverá efetuar o pagamento de nova taxa para realização da diligência, tendo em vista que não houve "erro na prestação do serviço jurisdicional", haja vista que o Oficial de Justiça não intimou o executado porque não o encontrou no endereço informado, eis que ele estava viajando. Além disso, o oficial informou que tentou entrar em contato com o executado via Whatsapp, mas ele não respondeu as mensagens. Ademais, a intimação/citação por Whatsapp é uma faculdade do Oficial de Justiça e não uma obrigação. VIA DESTE SERVE DE MANDADO. EXECUTADO: RUAN MENDONCA COSTA, Rua Jardins 805, Casa 134, Condomínio Dália, Bairro Novo, Porto Velho-RO, CEP 76.817-001 (fone: 9 9993-6487). Porto Velho, 27 de setembro de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7036312-05.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERVAL DA SILVA PEREIRA, OAB nº RO2677, CARLOS ALBERTO MARQUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB nº RO5803A EXECUTADO: RUAN MENDONCA COSTA DECISÃO 1. Conforme se verifica nos documentos acostados no feito, a executada é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização, assim vejamos: Nesse sentido: Acordão-Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200304010255115 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/08/2003 Documento: TRF400089932 Fonte-DJU DATA:17/09/2003 PÁGINA: 659 DJU DATA:17/09/2003 Relator(a) -JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão -A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR Ementa-AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FIRMA INDIVIDUAL. - O empresário ou comerciante individual responde ilimitadamente com seus bens por todos os atos praticados no exercício de sua atividade, não se constituindo, desta forma, pessoa jurídica com personalidade diversa da pessoa física, que titulariza a firma individual. Data Publicação-17/09/2003. 2. Portanto, inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. 3. No mais, realizado bloqueio on-line, na modalidade "teimosinha", este restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 4. Fica intimada a parte executada pessoalmente para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 5. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 6. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 7. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 8. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE COMO CARTA AR/MANDADO Nome: RUAN MENDONCA COSTA Endereço: - Rua Jardins 805, Casa 134, Condomínio Dália, Bairro Novo, Porto Velho-RO, CEP 76.817-001 Porto Velho, 12 de março de 2021. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de outras peças

Decorrido prazo de RUAN MENDONCA COSTA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de 49.111.469 RUAN MENDONCA COSTA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RUAN MENDONCA COSTA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de 49.111.469 RUAN MENDONCA COSTA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(485)

Todos os documentos(40)