Apelação Cível 7003565-05.2017.8.22.0021 - TJRO

Apelação Cível 7003565-05.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar quanto a informação do cumprimento da obrigação de fazer (ID 139114781), no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 24 de julho de 2026. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme já determinado no ID 123161680. Sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 3. Anoto, ainda, que, tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido de intimação pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde já, deferido (CPC, art. 186, §2º). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de março de 2026. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 105704538, uma vez que incumbe ao Estado de Rondônia comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, nos termos da sentença de ID 56304301, consistente em: a) Apresentação do termo de contratação do profissional intérprete de Libras para atendimento aos alunos com necessidades especiais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ruth Rocha, localizada no Município de Campo Novo de Rondônia; b) Fornecimento do material didático especializado destinado aos alunos com deficiência auditiva. Dessa forma, acolho o pedido da parte autora para conceder o prazo de 90 (noventa) dias para que o executado comprove o cumprimento da obrigação imposta. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de julho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ante a manifestação do Ministério Público, intimem-se o executado para manifestação, em 15 dias, quanto ao alegado no ID 107820813. Com a sobrevinda das informações, vistas ao Ministério Público, no mesmo prazo. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Expeça-se o necessário. Buritis, 23 de janeiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim, fica intimada a parte Executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, satisfaça a obrigação de fazer, consistente na implementação de atendimento educacional especializado, com intérprete de libras e material didático especializado, para atendimento dos alunos com necessidades especiais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ruth Rocha, localizada no Município de Campo Novo de Rondônia, sob pena de multa a ser fixada em execução, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Realizada a prestação, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do CPC. Havendo impugnação, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte executada para que cumpra com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Comprovado ou não o cumprimento, sem nova conclusão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). 3. Havendo impugnação, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 11 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/10/2023, 12:06

Devolvidos os autos

20/10/2023, 12:05

Documento (Decisão)

20/10/2023, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2023, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 10:38

Publicação

07/06/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7003565-05.2017.8.22.0021. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Notificação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 29 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 10:24

Documentos

Despacho

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003565-05.2017.8.22.0021 ESPÓLIO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ESPÓLIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Assim, fica intimada a parte Executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, satisfaça a obrigação de fazer, consistente na implementação de atendimento educacional especializado, com intérprete de libras e material didático especializado, para atendimento dos alunos com necessidades especiais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ruth Rocha, localizada no Município de Campo Novo de Rondônia, sob pena de multa a ser fixada em execução, sem prejuízo do cumprimento da obrigação. Realizada a prestação, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do CPC. Havendo impugnação, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a parte executada para que cumpra com a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Comprovado ou não o cumprimento, sem nova conclusão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818). 3. Havendo impugnação, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 11 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Devolvidos os autos

Documento (Decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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