Execução de Título Extrajudicial 7001812-47.2020.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001812-47.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. O exequente requer que seja realizada consulta junto ao sistema PREVJUD, a fim de que sejam localizadas informações previdenciárias, como o CNIS do executado, e, por meio destas, obter eventuais informações acerca da percepção de benefício ou existência de vínculo empregatício. Indefiro o pedido de consulta aos referidos sistemas, uma vez que, por consequência lógica, se constatado vínculo da parte, será solicitada a penhora de percentual sobre o salário, e o entendimento deste Juízo é no sentido de aplicação do que preceitua o artigo 833, IV do CPC, tratando-se de verba impenhorável, de modo que a medida pleiteada não se mostra efetiva. Determino a suspensão do feito por 6 (seis) meses ou até que venha informação do Juízo da 2ª Vara acerca da penhora no rosto dos autos, n. 0000842-21.2010.8.22.0008. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 12 de dezembro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. O pedido de expedição de ofícios às cooperativas de crédito, a fim de apurar eventual vínculo da executada e a existência de cota capital passível de penhora, não merece acolhimento. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo realizar diligências genéricas e pouco eficazes que podem ensejar sobrecarga do aparato judicial Assim, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. Considerando tratar-se de processo que tramita a mais de quatro anos, e que já foram tomadas todas as providencias no intuito de localizar bens passíveis a penhora, porém, todas infrutíferas, sem que se encontrassem bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, entendo que restaram esgotadas as possibilidades de prosseguimento da execução. Deste modo, considerando a não localização de bens do (a) Executado (a), com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO processo autorizando em consequência, os necessários levantamentos. Havendo pedido de expedição de certidão de crédito e de dívida, desde de já defiro. Remeta-se ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 17 de setembro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Procedi consulta junto ao sistema INFOJUD, conforme espelho anexo. Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. ESPIGÃO D'OESTE-RO, 15 de agosto de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: R$ 35,74 ERICK CORTES ALMEIDA 009.838.672-75 01509568 - 0 (001) Ag.: 1597-0 C.: 15090-8 R$ 10,59 ERICK CORTES ALMEIDA 009.838.672-75 01509570 - 2 (001) Ag.: 1597-0 C.: 15090-8 R$ 8.793,03 ERICK CORTES ALMEIDA 009.838.672-75 01509571 - 0 (001) Ag.: 1597-0 C.: 15090-8 R$ 12,50 ERICK CORTES ALMEIDA 009.838.672-75 01509569 - 9 (001) Ag.: 1597-0 C.: 15090-8 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, façam conclusão do processo. Espigão do Oeste, 30 de abril de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DESPACHO Após tentativa de intimação pessoal da parte devedora (que não constituiu advogado nos autos) para, querendo apresentar impugnação ao bloqueio de valores, restou infrutífera. O endereço onde se tentou intimar a parte devedora, foi o mesmo onde ocorreu sua citação. Porém, essa se mudou sem comunicar o ato nos autos. Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, ambos do CPC, considera-se o devedor intimado do ato. Procedi a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Aguarde-se por 5 dias a efetivação da ordem, após façam os autos conclusos para expedição de alvará. Espigão do Oeste/RO, 11 de abril de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRAno valor de R$ 8.825,37, determino a intimação deste para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Defiro a busca de valores via TEIMOSINHA SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo façam os autos conclusos para a verificação do resultado da diligência, para que não ocorra excesso de indisponibilidade de valores e, até mesmo, futura arguição de abuso de autoridade, como prevê o artigo 36 da Lei 13.869/2019. Aguarde-se o decurso de prazo. Espigão do Oeste/RO, 8 de novembro de 2024. Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos. Diante da sentença que julgou procedente os embargos de terceiro para desconstituir a restrição do bem penhorado nestes autos, intimem-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 dias I.C. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 4 de novembro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866, MARCIO DETTMANN - RO7698 AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO dos EMBARGOS 7000639-46.2024.8.22.0008 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 ======================================================================================================== Processo nº: 7001812-47.2020.8.22.0008 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Considerando que foram opostos Embargos de Terceiro nº 7001812-47.2020.8.22.0008 do único bem penhorado nos autos, suspendo o feito até decisão naqueles autos. Aguarde-se o decurso de prazo. Espigão do Oeste, 12 de março de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Com efeito, comprovou a parte exequente que o executado é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, logo, nos termos do art. 1658 do Código Civil, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções previstas em lei. Portanto, não há nenhum óbice no deferimento do pedido de penhora de constrição da meação do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade de constrição do patrimônio comum, respeitada a meação do cônjuge. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22006162520218260000 SP 2200616-25.2021.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 18/10/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre os bens a seguir indicado: a) Veículo Marca/Modelo: FIAT/Uno drive 1.0, placa QCT1043, Cor Vermelha. b) Lote de Terras Urbano, n° 09 (nove), quadra 14 (catorze), Setor 04-A (quatro, Letra A), Localizado na Rua Goiás, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, com área total de 480 m², Matricula n° 4022, devendo constar se o imóvel é bem de família (utilizado para moradia). Expeça-se o necessário. Espigão do Oeste, 9 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Cumpra-se 96245640. Aguarde-se a resposta do IDARON. Cacoal, 17 de outubro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001812-47.2020.8.22.0008. EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866, MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 Polo Passivo: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O processo foi encaminhado ao Núcleo 4.0, todavia, conforme Provimento da Corregedoria nº 09/2023, o Gabinete 3 do Núcleo 4.0 foi criado para atender exclusivamente as demandas oriundas dos Juizados Especiais da comarca de Porto Velho/RO, conforme se observa abaixo: Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho. Analisando os autos verifica-se que o mesmo tramita pelo procedimento comum, na comarca de Espigão D´Oeste, fora da competência deste núcleo. Assim, determino a remessa dos autos ao órgão de origem Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:21

Publicação

19/09/2023, 20:28

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos. O pedido de expedição de ofícios às cooperativas de crédito, a fim de apurar eventual vínculo da executada e a existência de cota capital passível de penhora, não merece acolhimento. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo realizar diligências genéricas e pouco eficazes que podem ensejar sobrecarga do aparato judicial Assim, indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio. Considerando tratar-se de processo que tramita a mais de quatro anos, e que já foram tomadas todas as providencias no intuito de localizar bens passíveis a penhora, porém, todas infrutíferas, sem que se encontrassem bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, entendo que restaram esgotadas as possibilidades de prosseguimento da execução. Deste modo, considerando a não localização de bens do (a) Executado (a), com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO processo autorizando em consequência, os necessários levantamentos. Havendo pedido de expedição de certidão de crédito e de dívida, desde de já defiro. Remeta-se ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 17 de setembro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 40.114,00 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRAno valor de R$ 8.825,37, determino a intimação deste para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, 12 de fevereiro de 2025. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA, RUA ALAGOAS 2418 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 40.114,00 DESPACHO Com efeito, comprovou a parte exequente que o executado é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, logo, nos termos do art. 1658 do Código Civil, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções previstas em lei. Portanto, não há nenhum óbice no deferimento do pedido de penhora de constrição da meação do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITO DECORRENTE DE LOCAÇÃO. PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE E PENHORA DA MEAÇÃO DO EXECUTADO. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade de constrição do patrimônio comum, respeitada a meação do cônjuge. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22006162520218260000 SP 2200616-25.2021.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 18/10/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2021) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre os bens a seguir indicado: a) Veículo Marca/Modelo: FIAT/Uno drive 1.0, placa QCT1043, Cor Vermelha. b) Lote de Terras Urbano, n° 09 (nove), quadra 14 (catorze), Setor 04-A (quatro, Letra A), Localizado na Rua Goiás, nesta cidade de Espigão do Oeste – RO, com área total de 480 m², Matricula n° 4022, devendo constar se o imóvel é bem de família (utilizado para moradia). Expeça-se o necessário. Espigão do Oeste, 9 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7001812-47.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

11/12/2023, 00:00

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