Execução de Título Extrajudicial 7010668-50.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010668-50.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE COSTA MARQUES BARBOSA, OAB nº RO9510 EXECUTADO: J V COMERCIO EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.481,68 Data da distribuição: 16/02/2022 DESPACHO Pugna a exequente pela indisponibilidade de bens através do RENAJUD, INFOJUD sobre o imposto de renda, bloqueio e penhora de ativos financeiros pelo SISBAJUD com a utilização da ferramenta conhecida como “Teimosinha”, bem como diligência por meio do SNIPER. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7010668-50.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro parcialmente os pedidos. O entendimento deste Juízo quanto ao pedido de bloqueio de ativos finaceiros via SIBAJUD na modalidade repetição programada (teimosinha) é no sentido de que trata-se de medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, houve pedido para consulta ao sistema Sisbajud como primeira tentativa para a satisfação do crédito. Diante disso, indefiro o pedido de penhora online na modalidade repetição programada. Defiro a consulta única ao SISBAJUD. SISBAJUD negativo. Comprovante anexo. RENAJUD negativo. Comprovante anexo. Considerando que as pesquisas anteriores foram negativas, nos termos do art. 835 do CPC, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD: não consta declaração para o período pesquisado. Comprovante anexo. Quanto à consulta via sistema SNIPER, indefiro-a, tendo em vista que o requerente comprovou o pagmento de apenas três taxas de diligência. Diante do exposto, fica intimada a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 16/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado DESPACHO em 08/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 18/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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