Procedimento Comum Cível 7001360-77.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:32

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 04/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO

•02/02/2026, 15:04

DECISÃO

•19/01/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 09:02

Juntada de Petição de ciência

29/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:32

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:23

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:21

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 09:29

Publicado DECISÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:46

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de ILARA GERARDI SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ILAINE GERARDI em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

18/08/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:10

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 13:50

Desentranhado o documento

12/08/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

12/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:14

Processo Desarquivado

01/08/2025, 07:09

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:26

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:55

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001360-77.2019.8.22.0006. AUTORES: ILARA GERARDI SILVA, CPF nº 04333908248, ILAINE GERARDI, CPF nº 72752742215 ADVOGADO DOS AUTORES: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. O autor e o executado manifestaram anuência em relação ao cálculo apresentado pela parte autora (principal e/ou honorários advocatícios sucumbenciais). Os autos vieram conclusos. É o necessário relatório. Decido. Pelas razões acima, HOMOLOGO o memorial de cálculo apurado pela parte autora, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o montante do débito atualizado em R$ 89.581,09 (valor principal) e R$ 16.984,42 (honorários de sucumbência). Intime-se a requerente para informar nos autos seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, torne os autos concluso para expedição do RPV. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 24 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/07/2023, 18:08

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ILAINE GERARDI, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, ILARA GERARDI SILVA, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001360-77.2019.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Diante da informação de implantação do benefício, deixo de aplicar a multa solicitada pela parte exequente (id. 92381855). Assim, dê-se vista a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e requerer o que entender de direito, devendo apresentar os cálculos dos valores retroativos. Com a apresentação de cálculos, vista ao INSS e somente então, conclusos. Nada sendo requerido pela parte exequente, arquiva-se o feito. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ILAINE GERARDI, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, ILARA GERARDI SILVA, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001360-77.2019.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Altera-se a classe processual. Em sua última manifestação, o INSS informou que está providenciando o necessário para implantação do benefício. Diante da informação, dê-se vista a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito e, caso já ocorreu a implantação, deverá apresentar os cálculos dos valores retroativos. Com a apresentação de cálculos, vista ao INSS e somente então, conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 21 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:57

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: ILAINE GERARDI, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, ILARA GERARDI SILVA, LINHA 02 KM 01, LADO SUL ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 REU: INSS - INSTITUTO Intimação - Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7001360-77.2019.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:33

Processo Desarquivado

13/03/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de ILARA GERARDI SILVA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ILAINE GERARDI em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 07:51

Decorrido prazo de ILARA GERARDI SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ILAINE GERARDI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:13

Processo Desarquivado

06/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:27

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:18

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de ILARA GERARDI SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de ILAINE GERARDI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:49

Decorrido prazo de ILAINE GERARDI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ILARA GERARDI SILVA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.

01/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:16

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:19

Outras Decisões

05/04/2022, 12:14

Audiência Instrução realizada para 10/09/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

05/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:10

Recebidos os autos do CEJUSC

15/12/2021, 08:33

Recebidos os autos.

15/12/2021, 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/12/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:32

Audiência Instrução designada para 28/03/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

15/12/2021, 08:29

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2021, 09:13

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:27

Audiência Instrução designada para 10/09/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

27/03/2020, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2020, 18:39

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:16

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

17/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:04

Outras Decisões

06/09/2019, 08:30

Conclusos para decisão

30/08/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 11:56

DECISÃO

•11/12/2025, 13:51

DECISÃO

•22/09/2025, 08:46

DECISÃO

•13/08/2025, 12:19

DECISÃO

•04/12/2023, 15:11

DECISÃO

•24/10/2023, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:08

DESPACHO

•21/07/2023, 10:59

DESPACHO

•21/06/2023, 19:24

DESPACHO

•25/04/2023, 20:43

SENTENÇA

•13/12/2022, 09:31

DESPACHO

•26/09/2022, 18:36

DESPACHO

•26/09/2022, 18:36

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•02/02/2026, 15:04

DECISÃO

•19/01/2026, 13:23

DECISÃO

•11/12/2025, 13:51

DECISÃO

•22/09/2025, 08:46

DECISÃO

•13/08/2025, 12:19

DECISÃO

•04/12/2023, 15:11

DECISÃO

•24/10/2023, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:08

DESPACHO

•21/07/2023, 10:59

DESPACHO

•21/06/2023, 19:24

DESPACHO

•25/04/2023, 20:43

SENTENÇA

•13/12/2022, 09:31

DESPACHO

•26/09/2022, 18:36

DESPACHO

•26/09/2022, 18:36

DESPACHO

•24/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•26/05/2022, 15:52

ATA DA AUDIÊNCIA

•05/04/2022, 12:14

DECISÃO

•26/11/2021, 09:13

DECISÃO

•24/03/2020, 18:39

DESPACHO

•06/09/2019, 08:30