Cumprimento de sentença 0001159-86.2014.8.22.0102 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001159-86.2014.8.22.0102 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0001159-86.2014.8.22.0102. REQUERENTE: END ABDOU DOS SANTOS FILHA e outros (4) Advogado do(a) REQUERENTE: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA - RO6508 Advogados do(a) REQUERENTE: FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS - RO0003888A-A, JONES LOPES SILVA - RO5927, MARIZA MENEGUELLI - RO8602, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA - RO6115 INVENTARIADO: EspÓlio de Benedito Nelson Augusto dos Santos INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada acerca da sentença: "[...] Em face do exposto, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha celebrada nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de BENEDITO NELSON AUGUSTO DOS SANTOS (id nº 87762412 - pp. 1-6), que tramitou pelo rito comum, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ordenando a expedição do formal de partilha e alvará, ressalvados erros, omissões, direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Custas pelo espólio. A inventariante deverá recolher as custas, observando que o valor é de 3% sobre o valor dos bens a serem partilhados, conforme dispõe o art. 20 da Lei Estadual nº 3.896/16 - Regimento de Custas do TJ/RO - R$ 300.000,00. Sem honorários, ante o caráter consensual da pretensão. Expeça-se alvará, com prazo de 15 dias, autorizando a inventariante a levantar os valores existentes na conta judicial nº 2848-040-01709548-0, CEF para o pagamento das custas processuais. A prestação de contas deverá ocorrer em 10 dias após o levantamento dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário, em que a ex-companheira e os herdeiros realizaram a partilha de forma consensual, não havendo, portanto, interesse recursal, ocorrendo de imediato o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica (CPC, art. 1.000). Condiciono à expedição do formal de partilha e alvará à juntada da DIEF, à comprovação do pagamento das custas processuais, ITCD e demais despesas dos imóveis localizados no Rio de Janeiro/RJ e Porto Velho/RO e à manifestação das Fazendas Públicas Estaduais do Rio de Janeiro e Rondônia. Com referência aos autos nº 0002544-69.2014.8.22.0102 que tramitam no juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Capital a análise ocorrerá naqueles autos. Oportunamente, recolhidas as custas ou inscrito o débito na dívida ativa do Estado de Rondônia, arquivem-se. P. R. I. C. Porto Velho (RO), 13 de julho de 2023 Assinado eletronicamente Aldemir de Oliveira Juiz de Direito.

17/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TATIANI GOBBI DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRIS GOBBI DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENEDITO NELSON AUGUSTO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIDI GOBBI DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA NAYARA ARNAUD TAVARES AUGUSTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(547)

Todos os documentos(36)