Apelação Cível 0002296-89.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.754,50

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA - DETRAN

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA - DETRAN

Autor

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

SELMA FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 09:03

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2023, 10:38

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 10:47

19/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 09:03

Pedido de inclusão em pauta

03/08/2023, 13:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 16/06/2023.

02/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:18

Conhecido o recurso de Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondonia - Detran e não-provido

18/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:05

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE) e não-provido

17/04/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 13:17

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:47

Juntada de termo de triagem

14/03/2023, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

14/03/2023, 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção

14/03/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

27/02/2023, 07:47

Determinação de redistribuição por prevenção

27/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:16

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 12:36

Juntada de termo de triagem

08/02/2023, 12:35

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:31

DESPACHO

•03/08/2023, 13:04

DESPACHO

•02/06/2023, 11:43

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 11:42

DESPACHO

•20/03/2023, 13:22

DECISÃO

•14/03/2023, 11:07

DECISÃO

•27/02/2023, 07:47

DECISÃO

•24/11/2022, 08:38