Procedimento Comum Cível 7009723-36.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7009723-36.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VERONICA CELENICK DE BARROS Advogado: DENISE CARMINATO PEREIRA, OAB nº RO7404 Parte requerida: JOSE COLITO CAVALCANTE Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: VERONICA CELENICK DE BARROS, CPF nº 89377087287, RUA MARISE CASTIEL, 6.129, BAIRRO JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JOSE COLITO CAVALCANTE, CPF nº 42756278904, NA AVENIDA BOA VISTA, n 4950, CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009723-36.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 43.632,00 Parte Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c prestação de alimentos, proposta por VERONICA CELENICK DE BARROS em face de JOSÉ COLITO CAVALCANTE, ambos qualificados nos autos. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, conforme petição conjunta de ID. 94861765. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94861765, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Custas finais isentas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Considerando que as custas iniciais foram diferidas ao final (ID. 86770438), bem como que restou expressamente consignado no termo de acordo que eventuais custas processuais seriam pagas pelo requerido Jose Colito Cavalcante (ID. 94861765 - pág. 04), notifique-o para comprovar o pagamento das custas inicias no importe de 2% - visto que o acordo foi entabulado após a audiência de tentativa de conciliação -, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo recolhimento, adotem-se as providências dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Intimem-se as partes. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE COLITO CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de JOSE COLITO CAVALCANTE em 20/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

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