Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004574-33.2012.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juíza Convocada Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:05

Publicação

03/07/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:19

Expedição de documento

02/07/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:16

Documento

26/06/2026, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 08:15

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:32

Publicação

01/06/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:40

Expedição de documento

29/05/2026, 11:40

Todas as movimentações(282)

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:09

Decurso de Prazo

29/07/2026, 00:05

Publicação

03/07/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

02/07/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 08:16

Documento

26/06/2026, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 08:15

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:32

Publicação

01/06/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:40

Expedição de documento

29/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:17

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 11:49

Publicação

05/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:22

Expedição de documento

04/05/2026, 17:22

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:04

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2026, 13:43

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:37

Expedição de documento

17/03/2026, 08:36

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:44

Publicação

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 08:37

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:08

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:17

Publicação

12/11/2025, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 08:32

Expedição de documento

11/11/2025, 08:31

Outras Decisões

11/11/2025, 08:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:07

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:07

Desarquivamento

14/10/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:17

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:09

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:17

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:41

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:30

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:05

Provisório

12/03/2025, 10:09

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:21

Documento (Certidão)

07/03/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 01:55

Publicação

07/03/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:14

Outras Decisões

06/03/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 04:13

Publicação

25/02/2025, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 13:35

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:53

Desarquivamento

24/02/2025, 12:41

Provisório

12/12/2024, 12:34

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:38

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:02

Publicação

14/11/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:07

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:53

Documento (Certidão)

24/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:29

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 07:25

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:21

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

27/09/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:31

Publicação

20/09/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:54

Outras Decisões

19/09/2024, 13:54

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:33

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:19

Desarquivamento

10/07/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:36

Publicação

04/07/2024, 01:36

Definitivo

03/07/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:44

Recebimento

03/07/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:01

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2021, 08:16

Recebimento

06/04/2021, 08:06

Petição

05/04/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 07:41

Decurso de Prazo

30/03/2021, 03:48

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 18:58

Decurso de Prazo

20/03/2021, 02:12

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:50

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:02

Publicação

05/03/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 13:37

Publicação

25/02/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:55

Publicação

23/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 00:00

Procedência em Parte

12/11/2020, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 00:00

Recebimento

17/12/2019, 10:17

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 00:00

Recebimento

09/12/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 09:23

Conclusão (para julgamento)

30/07/2018, 00:00

Recebimento

11/07/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 00:00

Recebimento

29/06/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 00:00

Recebimento

14/06/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 00:00

Recebimento

05/06/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 00:00

Recebimento

09/05/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 00:00

Recebimento

03/04/2018, 12:45

Recebimento

01/03/2018, 17:00

Recebimento

28/02/2018, 17:43

Recebimento

19/12/2017, 12:25

Recebimento

06/11/2017, 10:40

Expedição de documento (Carta precatória)

31/10/2017, 12:53

Audiência (realizada; realizada; instrução; instrução)

26/10/2017, 12:38

Mero expediente

26/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2017, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2017, 23:04

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

29/09/2017, 09:46

Recebimento

28/09/2017, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2017, 12:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2017, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2017, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2017, 07:38

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2017, 11:08

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2017, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2017, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 11:00

Mero expediente

08/09/2017, 09:53

Recebimento

08/09/2017, 08:34

Conclusão (para despacho)

08/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 17:36

Conclusão (para julgamento)

01/08/2017, 00:00

Recebimento

31/07/2017, 16:17

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 00:00

Recebimento

17/07/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 00:00

Recebimento

05/07/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

05/07/2017, 00:00

Recebimento

04/07/2017, 17:36

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2017, 11:20

Recebimento

30/06/2017, 08:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 00:00

Recebimento

24/05/2017, 08:33

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 00:00

Recebimento

16/03/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/12/2016, 08:24

Mero expediente

14/12/2016, 11:48

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2016, 12:28

Recebimento

21/11/2016, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2016, 16:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2016, 10:52

Mero expediente

13/09/2016, 19:28

Recebimento

13/09/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 00:00

Recebimento

02/08/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2016, 10:26

Expedição de documento (Edital)

07/07/2016, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 08:08

Recebimento

04/07/2016, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2016, 12:55

Recebimento

22/06/2016, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2016, 00:00

Recebimento

03/12/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Edital)

26/11/2015, 17:10

Recebimento

20/11/2015, 00:00

Mero expediente

13/11/2015, 16:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2015, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 00:00

Recebimento

06/10/2015, 09:05

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2015, 08:26

Entrega em carga/vista

30/09/2015, 00:00

Recebimento

29/09/2015, 00:00

Mero expediente

25/09/2015, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 00:00

Recebimento

16/07/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 00:00

Recebimento

09/07/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 00:00

Recebimento

23/06/2015, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

14/04/2015, 08:04

Recebimento

31/03/2015, 08:40

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2015, 00:00

Recebimento

20/01/2015, 08:39

Entrega em carga/vista

29/12/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2014, 17:41

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 00:00

Recebimento

17/09/2014, 09:14

Recebimento

09/09/2014, 17:42

Recebimento

18/08/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2014, 12:09

Recebimento

29/04/2014, 10:40

Recebimento

23/04/2014, 11:41

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 00:00

Recebimento

07/04/2014, 09:01

Recebimento

27/03/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2014, 11:01

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2014, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2014, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2014, 00:00

Recebimento

30/01/2014, 00:00

Liminar

27/01/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/09/2012, 12:45