Reintegração / Manutenção de Posse 7001794-21.2019.8.22.0021 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7001794-21.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001794-21.2019.8.22.0021. APELANTES: GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO, OAB nº RO4296A, JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM, OAB nº RO3669A, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315A, MARIANA GULLO PAIXAO, OAB nº RO10063A, LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424 Polo Passivo: DANIELA VIRGINIA CALDATO, DILSON CALDATO, JONIS ORLANDO CALDATO ADVOGADO DOS APELADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOAO CARLOS FONTES, EDVIM WAIANDT, UBIRAJARA SULDINE, SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE, ENI SCHWANTZ WAIANDT, ALDENIRA GAMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS Vistos. Embargos de declaração (id. 20199896), alegando a embargante erro material na decisão que apreciou o pedido de gratuidade formulado (id. 20188856). Diz que embora deferida a gratuidade em seu favor, mas constou na conclusão indeferida. DECISÃO A decisão embargada padece de erro material, por isso acolho os embargos de declaração para corrigi-la, posto que deferida a gratuidade em favor da recorrente, por ter provado a hipossuficiência. Assim, onde se lê: Assim, mantém-se indeferidaa gratuidade em desfavor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza a gratuidade requerida, por não terem apresentado provas atuais em relação à falta de condições financeiras para adimplir a taxa judiciária. Leia-se: Assim, mantém-se indeferida a gratuidade em desfavor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine, por não terem apresentado provas atuais em relação à falta de condições financeiras para adimplir a taxa judiciária; e defere-se a gratuidade em favor de Aldenira Gama de Souza Porto Velho, julho de 2023. (e-sig.) Juíza Convocada Juliana Paula Silva Da Costa Relatora

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7001794-21.2019.8.22.0021. APELANTES: GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO, OAB nº RO4296A, JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM, OAB nº RO3669A, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315A, MARIANA GULLO PAIXAO, OAB nº RO10063A, LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424 Polo Passivo: DANIELA VIRGINIA CALDATO, DILSON CALDATO, JONIS ORLANDO CALDATO ADVOGADO DOS APELADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605A Terceiro Interessado: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Procurador: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EM RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REPUBLICAÇÃO Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOAO CARLOS FONTES, EDVIM WAIANDT, UBIRAJARA SULDINE, SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE, ENI SCHWANTZ WAIANDT, ALDENIRA GAMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS Vistos. Defiro a gratuidade em favor da apelante Aldenira Gama Souza, que provou ser, atualmente, beneficiária de programa de assistência social bolsa família, evidenciando sua hipossuficiência. Os apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza, intimados a demonstrarem seus ganhos e despesas, a fim de aferir a hipossuficiência financeira, alegaram já terem apresentado cartão bolsa família, CADúnico e declaração de hipossuficiência. Contudo, não há em favor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza comprovação de que são beneficiários de programa público de assistencial, não se constatando cartão de bolsa família alegado, e o CADúnico de Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes e Ubirajara Suldine são de 2019, não provando, por si só, a falta de condições de arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais e insuficientes para alterar a motivação da sentença para o indeferimento do pedido de gratuidade. Assim, mantém-se indeferida a gratuidade em desfavor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza a gratuidade requerida, por não terem apresentado provas atuais em relação à falta de condições financeiras para adimplir a taxa judiciária. Providencie-se o pagamento do preparo recursal, no prazo regular, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Porto Velho, junho de 2023. (e-sig.) Juíza Convocada Juliana Paula Silva Da Costa, Relatora.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001794-21.2019.8.22.0021. APELANTES: GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO, OAB nº RO4296A, JOAO DIEGO RAPHAEL CURSINO BOMFIM, OAB nº RO3669A, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315A, MARIANA GULLO PAIXAO, OAB nº RO10063A, LENIR CORREIA COELHO, OAB nº RO2424 Polo Passivo: DANIELA VIRGINIA CALDATO, DILSON CALDATO, JONIS ORLANDO CALDATO ADVOGADO DOS APELADOS: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: JOAO CARLOS FONTES, EDVIM WAIANDT, UBIRAJARA SULDINE, SIMONE SCHWANTZ WAIANDT SULDINE, ENI SCHWANTZ WAIANDT, ALDENIRA GAMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS Vistos. Defiro a gratuidade em favor da apelante Aldenira Gama Souza, que provou ser, atualmente, beneficiária de programa de assistência social bolsa família, evidenciando sua hipossuficiência. Os apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza, intimados a demonstrarem seus ganhos e despesas, a fim de aferir a hipossuficiência financeira, alegaram já terem apresentado cartão bolsa família, CADúnico e declaração de hipossuficiência. Contudo, não há em favor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza comprovação de que são beneficiários de programa público de assistencial, não se constatando cartão de bolsa família alegado, e o CADúnico de Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes e Ubirajara Suldine são de 2019, não provando, por si só, a falta de condições de arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais e insuficientes para alterar a motivação da sentença para o indeferimento do pedido de gratuidade. Assim, mantém-se indeferida a gratuidade em desfavor dos apelantes Edvim Waiandt, Eni Schwantz Waiandt, João Carlos Fontes, Ubirajara Suldine e Aldenira Gama de Souza a gratuidade requerida, por não terem apresentado provas atuais em relação à falta de condições financeiras para adimplir a taxa judiciária. Providencie-se o pagamento do preparo recursal, no prazo regular, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Porto Velho, junho de 2023. (e-sig.) Juíza Convocada Juliana Paula Silva Da Costa, Relatora.

15/06/2023, 00:00

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Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ELIZABETE CESARIO FIRMINO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GUEDA ALVES em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUDIMILA CAMILIANE ALVES FERREIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUGO PEREIRA RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROCHA CAIRES em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

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Todos os documentos(35)