Execução de Título Extrajudicial 0010635-51.2014.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0010635-51.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010635-51.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ, OAB nº RO1112, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: LEANDRO ANTONIO DA SILVA MELO, THIAGO ANTONIO SILVA DE MELO, T A S DE MELO & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO No ID. 90698215, a parte exequente impugnou a avaliação da motocicleta realizada pelo oficial de justiça nos IDs. 90144853 e 90144854, sob o argumento de que a avaliação atual não apresenta justificativa, é quase o dobro da avaliação antiga, realizada há 7 anos, alegando, ainda, que não se pautou em critérios efetivamente técnicos, tendo em vista que o bem se depreciou ainda mais do que na época em que foi avaliado. Requereu o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar nova avaliação por profissional especialista na área, para só então, após a decisão do juízo quanto ao valor a ser atribuído ao bem, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação do bem. No ID. 92116797, desistiu da adjudicação do bem, e requereu leilão judicial eletrônico, da motocicleta YAMAHA/LANDER XTZ250, PLACA NBL-6374, ANO 2012, COR AZUL, RENAVAM 00462964558, CHASSI 9C6KG0210C005. Anexou documentos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A impugnação não merece acolhimento, pois a avaliação feita por oficial de justiça goza de fé pública, diferentemente do respeitável subscritor da carta de avaliação do ID. 92116798, o qual, em nenhum momento demonstrou qualquer erro do avaliador que pudesse ensejar dúvidas quanto ao valor atribuído ao bem. Além disso, o laudo de avaliação do avaliador informa pormenorizadamente o método utilizado para avaliação do bem, tendo anexado imagens da motocicleta e a tabela Fipe em que o valor do bem é superior ao da avaliação. Assim, não se vislumbra a presença de nenhuma das situações descritas no artigo 873 do Código de Processo Civil - CPC, as quais, em tese, justificariam uma nova avaliação da motocicleta. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP,, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO indefiro o pedido do ID. 90698215 e homologo a avaliação judicial da motocicleta, realizada nos IDs. 90144853 e 90144854. Defiro a realização de hasta pública para venda da motocicleta descrita no auto de penhora e avaliação dos IDs. 90144853 e 90144854. A venda judicial será realizada pela leiloeira Sra. Evanilde Aquino Pimentel, inscrita na JUCER sob o nº 015/2009, cadastrada junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, podendo ser realizado o leilão judicial de forma presencial ou eletrônica. Fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da alienação/adjudicação ou 2% (dois por cento) sobre o valor da dívida, em caso de pagamento da dívida pelo devedor ou remissão antes do leilão. Estabeleço como preço mínimo para segundo leilão 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Fica a Leiloeira com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem o ato, observando os prazos e intervalo de lei, na forma dos arts. 884, 886, 887, todos do CPC. Intime-se a parte executada, com antecedência de 5 (cinco) dias, na forma do art. 889, do CPC. Não sendo localizada, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Efetuada a alienação, deverá o arrematante depositar o preço imediatamente ou no prazo de 24 horas, observando o contido no art. 892, "caput", do CPC. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão da alienação. Intimem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE EXPEDIENTE, CONFORME A NECESSIDADE. 22 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

23/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de T A S DE MELO & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 15/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 23/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(496)

Todos os documentos(36)