Apelação Cível 7001275-07.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.617,58
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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Partes do Processo
JOSE DIAS DE OLIVEIRA
CPF
236.***.***-15
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
DORIHANA BORGES BORILLE
OAB/RO 6597
·
CPF
908.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
JOSE DIAS DE OLIVEIRA
CPF
236.***.***-15
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/08/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:38
Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024, 11:38
Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 07:51
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
11/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:31
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:31
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:30
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/08/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:38
Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024, 11:38
Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
09/07/2024, 20:12
DESPACHO
•
10/05/2024, 09:26
03/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de JOSE DIAS DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 07:51
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2024.
11/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:31
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:31
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:30
Conhecido o recurso de JOSE DIAS DE OLIVEIRA e não-provido
09/07/2024, 20:12
Juntada de certidão
08/07/2024, 13:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024, 13:26
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/06/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:15
Pedido de inclusão em pauta
10/05/2024, 09:26
Conclusos para decisão
03/04/2024, 07:32
Juntada de Petição de parecer
02/04/2024, 19:47
Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 10:23
Juntada de termo de triagem
22/03/2024, 10:04
Recebidos os autos
21/03/2024, 16:13
Distribuído por sorteio
21/03/2024, 16:13
SENTENÇA
•
23/01/2024, 09:20
DESPACHO
•
27/09/2023, 07:40
DECISÃO
•
26/04/2023, 14:26
DESPACHO
•
27/03/2023, 16:06