Apelação Cível 7008143-68.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Torres Ferreira
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Partes do Processo
ANTONIO BURATTI NETO
CPF
300.***.***-72
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
KATIA CARLOS RIBEIRO
OAB/RO 2402
·
CPF
646.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
ANTONIO BURATTI NETO
CPF
300.***.***-72
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
MAURO MIORIM
CPF
779.***.***-78
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:24
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/11/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:46
Juntada de documento de comprovação
29/11/2023, 10:47
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:03
Juntada de documento de comprovação
06/11/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:09
Publicado DECISÃO em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023, 00:12
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:24
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/11/2023, 10:47
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:46
Juntada de documento de comprovação
Documentos
DECISÃO
•
31/10/2023, 18:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
04/07/2023, 10:02
29/11/2023, 10:47
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:18
Decorrido prazo de MAURO MIORIM em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de KATIA CARLOS RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO BURATTI NETO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:03
Juntada de documento de comprovação
06/11/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:09
Publicado DECISÃO em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023, 00:12
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO BURATTI NETO e provido ou concedida
31/10/2023, 18:56
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 18:56
Conclusos para decisão
04/07/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 14:13
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 12:59
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 12:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2023, 09:27
Conclusos para decisão
23/05/2023, 15:36
Conclusos para decisão
23/05/2023, 15:36
Juntada de Petição de parecer
23/05/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 13:07
Juntada de termo de triagem
15/05/2023, 11:51
Recebidos os autos
12/05/2023, 17:03
Distribuído por sorteio
12/05/2023, 17:03
DESPACHO
•
23/06/2023, 09:27
DESPACHO
•
07/03/2023, 14:24
SENTENÇA
•
02/02/2023, 08:39
DESPACHO
•
24/01/2023, 15:45
CERTIDÃO
•
25/11/2022, 12:33
DECISÃO
•
25/11/2022, 12:33
DECISÃO
•
22/09/2022, 11:00
DECISÃO
•
13/09/2022, 14:28