Execução Fiscal 7004102-51.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 267.448,06

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:47

Expedição de Edital.

24/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(392)

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/11/2025, 08:14

DESPACHO

•10/09/2025, 07:58

23/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:47

Expedição de Edital.

24/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:06

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 08:14

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:17

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 08:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 08:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:04

Processo Desarquivado

06/11/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 20:49

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:03

Conclusos para despacho

08/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:14

Mandado devolvido para despacho

14/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 08:53

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004102-51.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROGERIO BRAMBILA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE EUDES ALVES PEREIRA, OAB nº RO2897A DESPACHO executado: " Matrícula 42.230: Lote 11-R, Quadra 03, Unidade Autônoma do Condomínio Imperial Park Residence, localizado na Av. Jô Sato (BR 174), n. 2500, Vilhena-RO e Matrícula 4645, n. 15, Quadra 85, Conjunto Cohab, Vilhena-RO. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quinta-feira, 17 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação dos seguintes imóveis de propriedade do

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:33

Mandado devolvido dependência

25/07/2023, 21:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:05

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROGERIO BRAMBILA, CPF nº 61689106115, AVENIDA JÔ SATO 2500 S-43A - 76982-270 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: J Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7004102-51.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 267.448,06

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:42

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004102-51.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROGERIO BRAMBILA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE EUDES ALVES PEREIRA, OAB nº RO2897A DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Defiro o sobrest

27/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:21

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:53

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:40

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:30

Expedido alvará de levantamento

30/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:40

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 08:57

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

10/10/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:13

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:04

Publicado DESPACHO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 10:45

Expedido alvará de levantamento

09/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:15

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:08

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:53

Outras Decisões

26/01/2022, 09:53

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:15

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:20

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:54

Outras Decisões

16/11/2021, 07:54

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 00:36

Juntada de certidão

20/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:26

Outras Decisões

03/05/2021, 10:26

Conclusos para despacho

03/05/2021, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 22:29

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:15

Juntada de certidão

22/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:26

Expedição de Alvará.

19/03/2021, 09:41

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:21

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:43

Expedição de #Não preenchido#.

12/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:44

Outras Decisões

10/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:53

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:39

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:26

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:45

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:50

Outras Decisões

05/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:21

Outras Decisões

18/01/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:20

Outras Decisões

30/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:52

Outras Decisões

20/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:55

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:18

Outras Decisões

24/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:54

Expedição de Alvará.

14/09/2020, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 06:52

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:30

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:52

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:11

Outras Decisões

04/06/2020, 11:11

Conclusos para decisão

02/06/2020, 23:45

Juntada de certidão

02/06/2020, 23:44

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:19

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:39

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:19

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 01:11

Outras Decisões

25/03/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:20

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:04

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE EUDES ALVES PEREIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:58

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:45

Outras Decisões

31/01/2020, 11:45

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:53

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:24

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 13:39

Mandado devolvido sorteio

30/09/2019, 13:39

Decorrido prazo de ROGERIO BRAMBILA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 08/07/2019.

05/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 09:43

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 11:51

DESPACHO

•13/03/2025, 08:07

DESPACHO

•13/03/2025, 08:07

DECISÃO

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