Execução Fiscal 0004593-42.2012.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 86.510,76

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA FEITOSA

OAB/RO 7861·CPF·Representa: Réu

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO 1586·CPF·Representa: Réu

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO 2930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:54

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

02/05/2024, 22:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.

02/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Todas as movimentações(198)

Arquivado Provisoramente

17/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•22/05/2024, 10:54

DESPACHO

•04/04/2024, 10:09

23/05/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:54

Embargos de declaração não acolhidos

22/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

02/05/2024, 22:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2024.

02/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:06

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:12

Processo Desarquivado

01/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2024, 14:39

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:54

Homologada a Transação

18/03/2024, 10:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:36

Juntada de termo de triagem

02/02/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz DESPACHO Processo: 0004593-42.2012.8.22.0009. APELADO: MARIA CRISTINA FEITOSA - RO7861-A DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 05/04/2023 15:53:58 Polo Ativo: Fazenda Nacional e outros Polo Passivo: J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME Advogado do(a) Vistos. Em consulta aos autos, verifica-se que não há contrarrazões do apelado ao recurso apresentado bem

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:11

Publicado SENTENÇA em 07/12/2022.

06/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2022, 16:07

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 23:54

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:30

Indeferido o pedido de #Oculto#

31/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:35

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 17:02

Desentranhado o documento

21/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:16

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:58

Outras Decisões

27/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:15

Outras Decisões

05/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:17

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:40

Outras Decisões

13/04/2021, 11:40

Conclusos para decisão

13/04/2021, 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão

07/04/2021, 07:50

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:36

Outras Decisões

05/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:53

Juntada de certidão

18/09/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 06:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:46

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de OUTROS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:42

Publicado DECISÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:05

Outras Decisões

29/04/2020, 16:05

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:11

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2020, 21:26

Conclusos para despacho

12/12/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 21:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA PANIAGO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:52

Publicado DESPACHO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 11:06

Outras Decisões

20/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:31

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 06:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:52

Juntada de certidão

05/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/08/2019, 11:39

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:07

Outras Decisões

02/08/2019, 10:07

Conclusos para decisão

17/07/2019, 07:22

Juntada de certidão

15/07/2019, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 08:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/06/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 17:22

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:32

Juntada de certidão

06/05/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:30

Distribuído por migração de sistemas

06/05/2019, 16:27

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:54

DESPACHO

•29/01/2024, 09:59

DESPACHO

•09/08/2023, 14:14

DESPACHO

•26/04/2023, 11:57

SENTENÇA

•02/12/2022, 16:07

DECISÃO

•31/10/2022, 15:08

DESPACHO

•20/10/2021, 13:47

DECISÃO

•03/09/2021, 13:58

DECISÃO

•27/08/2021, 12:35

DESPACHO

•06/07/2021, 13:34

DESPACHO

•05/07/2021, 12:14

DESPACHO

•13/04/2021, 11:40

DESPACHO

•07/04/2021, 13:22

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•22/05/2024, 10:54

DESPACHO

•04/04/2024, 10:09

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:54

DESPACHO

•29/01/2024, 09:59

DESPACHO

•09/08/2023, 14:14

DESPACHO

•26/04/2023, 11:57

SENTENÇA

•02/12/2022, 16:07

DECISÃO

•31/10/2022, 15:08

DESPACHO

•20/10/2021, 13:47

DECISÃO

•03/09/2021, 13:58

DECISÃO

•27/08/2021, 12:35

DESPACHO

•06/07/2021, 13:34

DESPACHO

•05/07/2021, 12:14

DESPACHO

•13/04/2021, 11:40

DESPACHO

•07/04/2021, 13:22

DESPACHO

•05/02/2021, 10:36

DECISÃO

•29/04/2020, 16:04

DESPACHO

•20/09/2019, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2019, 11:39

DESPACHO

•02/08/2019, 10:07

DECISÃO

•15/07/2019, 08:39