Procedimento Comum Cível 0015703-62.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.918.870,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 13:21

Processo Desarquivado

22/05/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:49

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará.

14/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDREIA VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Todas as movimentações(367)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2024, 13:21

Processo Desarquivado

22/05/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 10:26

CERTIDÃO

•30/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará.

14/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDREIA VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de NAIARA VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARIA CASTURINA VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de PATRICIA VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:11

Decorrido prazo de PAULA JOSILAINE VILLIS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:29

Publicado SENTENÇA em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:26

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 10:26

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:47

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0015703-62.2012.8.22.0001. AUTOR: MARIA CASTURINA VILLIS DE OLIVEIRA e outros (14) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 20 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0015703-62.2012.8.22.0001. AUTOR: MARIA CASTURINA VILLIS DE OLIVEIRA e outros (14) Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogados do(a) REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 20 dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 10:59

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:13

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de NAIARA VILLIS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de ANDREIA VILLIS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de PAULA JOSILAINE VILLIS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de PATRICIA VILLIS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARIA CASTURINA VILLIS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:35

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0015703-62.2012.8.22.0001. AUTORES: ALDORI SILVA DE OLIVEIRA, EDEMAR DE BARROS FRANCO, ELCY PINTO DA SILVA, IVANEI MONTEIRO PINTO, ELZA REBELO DOS SANTOS, JOSE BATISTA NEVES, MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA, EDIVALDO JOAO DE SOUZA, JOSE BERNARDO MIRANDA NETO, ERIAM LIMA DE SOUZA, ANDREIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Classe Processual: Procedimento Comum Cível

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:49

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de NAIARA VILLIS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDREIA VILLIS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULA JOSILAINE VILLIS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA CASTURINA VILLIS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de PATRICIA VILLIS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:58

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:16

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:05

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

17/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de Secretaria de Aquicultura e Pesca de Rondônia - SEAP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:59

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de juntada de ar

11/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:19

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:38

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de JULIANA DE ALMEIDA CARLOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:37

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:19

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:31

Outras Decisões

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:37

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 07:30

Juntada de certidão

20/01/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:42

Expedição de Alvará.

15/11/2021, 23:07

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:51

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:48

Decorrido prazo de NASSER CAVALCANTE HIJAZI em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:12

Publicado DECISÃO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:55

Outras Decisões

11/06/2021, 19:55

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:50

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:00

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES MOREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:01

Publicado DECISÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 18:11

Decorrido prazo de Aldori Silva de Oliveira em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NEVES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:07

Decorrido prazo de ELCY PINTO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de EDEMAR DE BARROS FRANCO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de ELZA REBELO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de IVANEI MONTEIRO PINTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de EDIVALDO JOAO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de LIGIA FAVERO GOMES E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de GIUSEPPE GIAMUNDO NETO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:47

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO MIRANDA NETO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de ERIAM LIMA DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:30

Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2020, 12:03

Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:33

Distribuído por migração de sistemas

29/10/2018, 15:32

OUTRAS PEÇAS

•30/01/2024, 11:47

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2023, 08:21

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2023, 17:00

OUTROS DOCUMENTOS

•27/07/2023, 17:00

DESPACHO

•27/04/2023, 11:01

DESPACHO

•07/03/2023, 11:16

DESPACHO

•16/01/2023, 13:17

DESPACHO

•18/08/2022, 22:10

DECISÃO

•10/05/2022, 14:31

DECISÃO

•11/06/2021, 19:55

DECISÃO

•30/09/2020, 08:45

DECISÃO

•11/02/2020, 12:03