0802837-75.2025.8.23.0010

3º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista

Expediente de 11/5/2026

EDITAL DE CITAÇÃO

Com prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0802837-75.2025.8.23.0010

Réu: RUSBEL RAFAEL MATA FREIRES

O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) Anita de Lima Oliveira, Titular da 3º Juizado de Violência Doméstica - Competência

Criminal de Boa Vista da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo

tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o

, venezuelano, RJI

RUSSEL MATA

CITAÇÃO

presente edital com a seguinte finalidade:

do réu

256.***.***-00, flho de Rusbel Mata, nascido aos 17/03/1990, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias,

através de advogado ou defensor público, resposta escrita à acusação referente aos autos em epígrafe, a qual lhe

imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art. 129, §13 do CP, na forma do art. 7º, I, da Lei

11.340/06, alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas e arrolando testemunhas

até o número de 08 (oito), com as respectivas qualificações, para regular intimação, ficando ciente que o seu não

comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado, implicará na suspensão do processo e do curso do

prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o