Processo judicial
Tribunal de Justiça - Roraima
2026
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2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
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Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
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Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
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MATOS RIBEIRO
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69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
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Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
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Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
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Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
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Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
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Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
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MATOS RIBEIRO
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69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
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DECISÃO
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Valor da Causa: : R$142.237,06
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Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
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Valor da Causa: : R$142.237,06
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Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
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ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
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69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
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DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
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Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
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E-mail: [email protected]
Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$40.899,29
Exequente(s)
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Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Defiro o pedido de EP. 306.
Proceda-se com o levantamento das restrições que recaíram sobre o imóvel de matrícula 21. 264.
No mais, o ente exequente para que indique quais bens móveis pretende penhorar, no prazo de
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
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E-mail: [email protected]
Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$142.237,06
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
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Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
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Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
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PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
30 dias.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz(a) de Direito
(Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0808093-77.2017.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Valor da Causa: : R$40.899,29
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
ANTONIO MARCOS MATOS RIBEIRO representado(a) por MARIA CICERA MATOS RIBEIRO
Rua Francisco Monteiro Gondim, 199 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-426CHARLO
MATOS RIBEIRO
RUA ANOTONIO MUTRAN PARACAT, 256 - JOQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - CEP:
69.313-158MARMOMATOS MARMORE E GRANITOS LTDA ME
Avenida General Ataíde Teive, 6686 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292
DECISÃO
Defiro o pedido de EP. 306.
Proceda-se com o levantamento das restrições que recaíram sobre o imóvel de matrícula 21. 264.
No mais, intime-se o ente exequente para que indique quais bens móveis pretende penhorar, no prazo de
30 dias.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz(a) de Direito
(Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)