Edital
E- Órgão
- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- MPER, ASL, SCS
- Advogados
- WENDERSON DE SOUSA CHAGAS (ADVOGADO) (OAB 28560601/DF), WALLACE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) (OAB 186/RR)
EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 90 (noventa) dias.Processo nº 0820206-87.2022.8.23.0010Réu: SILVERIO CARVALHO DE SOUZAO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLA PUJADES DE AVILA, Titular da 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO do(a) réu SILVERIO CARVALHO DE SOUZA, nascido no dia 18/11/1965, em , nacionalidade: Brasileira, sexo: masculino, filho de ROSA DAMASCENO CARVALHO DE SOUZA para tomar conhecimento da sentença condenatória proferida dos autos em epígrafe, nos seguintes termos: “(...)Finalmente, sendo aplicável ao caso a regra do concurso material, quanto às penas privativas de liberdade aplicadas, conforme previsto no art. 69, do CP, somo as penas anteriormente estabelecidas, ficando o réu DEFINITIVAMENTE condenado à pena de 1 (um) ano, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão, cumulado ao pagamento de 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa e 2(dois) meses e 17 (dezessete) dias de detenção, em relação aos crimes de violência psicológica e ameaça, respectivamente(…)", ficando ciente do prazo de 05 (cinco) dias (assistência de advogado particular) ou 10 (dez) dias (assistência da DPE), para interpor recurso.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 5/6/2025. Eu, Nubia Santos Ramalho Pinheiro, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota (Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.SEDE DO JUÍZO: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal, localizado no(a) Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected]écyo Alves de Moura MotaDiretor(a) de Secretaria