Processo judicial
Tribunal de Justiça - Roraima
2026
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
2025
Nenhum documento disponível.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo.
Para consultá-la, acesse os autos processuais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Valor da Causa: : R$125.201,91
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE
Avenida General Ataíde Teive, 6738 esquina com a rua Cassemiro José da Silva, nº 29 - Doutor Sílvio
Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292 - Telefone: 95991157127IVONEIDE LELES DE SOUSA
Travessa dos Macuxis, 984 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-294 - Telefone:
WhatsApp 99115_7127
DECISÃO
Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.
DECIDO.
Em regra, a execução se faz no interesse do credor.
Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a
CERTIDÃO
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
Parte: DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE
Mapa: https://plus.codes/67JXR785+RM (2°49'1.53"N 60°44'26.83"W)
Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 03/02/2026 às 11:25, deixei de proceder à penhora
e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, pois o(s) bem(ns) não foi(ram) localizados. Certifico
ainda que conversei com o gerente da referida parte desativada e esposo da D. Ivoneide Leles de Sousa,
senhor Assilan Lima de Sousa _ CPF. 272.209.583_15 , onde afirmou que os veículo foram vendidos há
muito tempo, desconhecendo o atual paradeiro dos mesmos. Devolvo este para providências cabíveis.
Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo.
SANDRA CHRISTIANE ARAUJO SOUZA
Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 03/02/2026 11:30:13
Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento
de diligências.
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ANEXO(S)
ANEXO 1
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Valor da Causa: : R$125.201,91
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE
Avenida General Ataíde Teive, 6738 esquina com a rua Cassemiro José da Silva, nº 29 - Doutor Sílvio
Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-292 - Telefone: 95991157127IVONEIDE LELES DE SOUSA
Travessa dos Macuxis, 984 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-294 - Telefone:
WhatsApp 99115_7127
DECISÃO
1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) descrito (s) no EP.
414.
2) Não havendo alienação fiduciária, fica deferido, desde já, o pedido de leilão. Antes, porém, deverá ser
realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns). Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder
com a avaliação.
3) Após a remoção, proceda-se com:
(i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão
admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo
menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução
idônea, quando se tratar de móveis.
(ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial
de justiça.
(iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação
pessoal, o edital de leilão servirá como intimação.
4) Deverá constar ainda no edital:
(i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista
pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR).
(ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à
comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser
paga pelo executado.
(iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento
do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte
executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do
débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res.
n° 24/2015, E.TJRR).
(iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados.
(v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que
originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação.
Intimem-se.
Expeça-se, inclusive precatória.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
Processo nº 0836536-43.2014.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 2133/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
CERTIDÃO
Certifico que tendo em vista o valor ínfimo bloqueado no ep. 364, deixo de expedir mandado de
intimação.
Boa Vista, 7/2/2025.
(Assinado Digitalmente - PROJUDI)
ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Servidora Judiciária
quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.
Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.
Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.
Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.
Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
Classe Processual: Execução Fiscal
Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Valor da Causa: : R$125.201,91
Exequente(s)
ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665
Executado(s)
DISTRIBUIDORA NOVO HORIZONTE
Avenida General Ataíde Teive, 29 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-382IVONEIDE
LELES DE SOUSA
AVENIDA ATAIDE TEIVE, 6738 - SILVIO LEITE - BOA VISTA/RR
DECISÃO
Proceda-se com a penhora dos veículos indicados no EP. 393, no sistema RENAJUD (com restrição
de circulação e transferência, se for o caso), EXCETO DOS BENS COM RESTRIÇÃO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentar a avaliação dos bens.
Após, realizem-se as intimações da parte executada (da penhora e da avaliação), por meio de oficial de
justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital de intimação da penhora e da avaliação. No caso de
intimação por edital, proceda-se com a nomeação de curador especial, se for o caso.
O extrato do sistema RENAJUD servirá como termo de penhora.
A
parte
executada
será
a
fiel
depositária
dos
bens
penhorados.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES
Juiz de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
COMARCA DE BOA VISTA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 -
E-mail: [email protected]
Processo: 0836536-43.2014.8.23.0010
CERTIDÃO
Certifico que tendo em vista o valor ínfimo bloqueado no ep. 364, deixo de expedir mandado de
intimação.
Boa Vista, 7/2/2025.
(Assinado Digitalmente - PROJUDI)
ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA
Servidora Judiciária