0851452-33.2024.8.23.0010

2026

P, ART 129: Lesão corporal, Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos ter

mos do § , Detenção: 1 a 4 anos, na forma do art. 7º, I, da Lei 11.340/06 Detenção ,alegando preliminares e tudo que int

eresse a sua defesa, especificando provas e arrolando testemunhas até o número de 08 (oito), com as respectivas qualific

ações, para regular intimação, ficando ciente que o seu não comparecimento em juízo, nem a constituição de advogado,

implicará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada

de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP (art. 366

CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no loca

l de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. D

ado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 5/5/2026. Eu, JANNE KASTHELINE DE

SOUZA FARIAS, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO

JUÍZO: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista, localizado no(a) Avenida CB PM Jos

é Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Bo

a Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected]. Aécyo Alves de Moura Mota Diretor(a) de Secre

taria

De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de

2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro

dia útil seguinte ao da disponibilização da informação.

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/wLQa7Deb9YQJCOtyh5N7GWRgMzm2nv/certidao

Código da certidão: wLQa7Deb9YQJCOtyh5N7GWRgMzm2nv

implicará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção

antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a Prisão preventiva, nos termos do art. 312 do

CPP (art. 366 CPP). Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que

será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário

do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 5/5/2026. Eu,

JANNE KASTHELINE DE SOUZA FARIAS, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota - Diretor(a) de

Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal de Boa Vista, localizado no(a)

Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã -

Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected].

Aécyo Alves de Moura Mota

Diretor(a) de Secretaria